10/01/2014 – Delta agora é empresa idônea

Correio Braziliense
Leandro Kleber

CGU cumpre determinação do STJ e retira a construtora da lista de firmas proibidas de participar de licitações públicas

Apontada pela Polícia Federal como responsável por desviar R$ 300 milhões dos cofres públicos entre 2007 e 2012, a construtora Delta obteve o aval, ontem, da Controladoria-Geral da União (CGU) para voltar a ter o direito de ser contratada por órgãos do governo federal. Em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a CGU retirou a empreiteira da lista suja de empresas que não podem participar de licitações públicas. Assim, a construtora que, por vários anos, foi a que mais recebeu verba da Esplanada para tocar obras em todo o país, principalmente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), está liberada para concorrer em editais novamente. A decisão do STJ foi concedida pelo ministro Ari Pargendler em 19 de dezembro do ano passado, depois que a Delta entrou com ação pedindo o cancelamento da suspensão. A CGU informou que o governo vai recorrer.

A decisão liberando a Delta e a sua subsidiária, a Técnica Construções S/A, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. “Ficam suspensos os efeitos da penalidade da declaração de inidoneidade aplicada à Delta (…), até ulterior decisão judicial em sentido contrário”, assina o ministro interino da CGU, Carlos Higino. Não há detalhes sobre o julgamento do STJ porque a decisão ainda não foi disponibilizada, o que só deve ocorrer na volta do recesso do Judiciário.

Mesmo proibida de firmar contratos com órgãos do governo desde junho de 2012, a Delta recebeu mais de R$ 274 milhões somente no ano passado. A empreiteira — que pertence ao empresário Fernando Cavendish, também investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Congresso que apurou as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da Delta com agentes públicos a partir das operações Monte Carlo e Vegas, da PF — executa empreendimentos rodoviários.

O principal deles é a adequação do trecho da BR-110 na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Para tocar esse projeto a Delta recebeu R$ 40 milhões do Dnit no ano passado. Outros R$ 33 milhões foram repassados à empreiteira para tocar obras na Região Norte. Para projetos no Centro-Oeste, são quase R$ 26 milhões. As transferências de recursos de órgãos públicos à Delta, mesmo com a inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), podiam ser realizadas porque se tratavam de empreendimentos já em andamento.

Processo
A CGU declarou a inidoneidade da Delta para contratar com a administração pública em junho de 2012 depois de concluir um processo administrativo dois meses antes. O procedimento apurou responsabilidades da construtora em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, realizada conjuntamente pela PF, CGU e Ministério Público, ainda em 2010, na execução de contratos para realização de obras do Dnit. A Controladoria conclui à época que a Delta “violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará”.

Nos autos do processo, há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa.

Em sua defesa, a Delta tentou justificar os pagamentos dos benefícios, alegando que eram decorrentes de cláusula contratual pela qual a empresa custearia a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos, pelo Dnit. A empreiteira alegou ainda que as passagens eram fornecidas para os servidores do órgão no Ceará fiscalizarem os contratos.

Prorrogação
Além da liberação dada pela CGU para que a Delta volte a participar de licitações públicas, o Diário Oficial da União (DOU) de ontem mostra a força da empreiteira em órgãos públicos estaduais e municipais. De acordo com o DOU, pelo menos três contratos acabaram firmados com a empresa. Outro, fechado com o Instituto Nacional do Seguro Social, foi prorrogado por 850 dias.