10/02/2016 – Tribunal de Contas do Estado de Rondônia manda parar licitação de quase R$ 90 milhões na Saúde

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O conselheiro Benedito Antônio Alves determinou a paralisação da licitação promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), no valor de R$ 86.471.957,50. Através do certame seria contratada empresa especializada no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para o Hospital de Base, Hospital Regional de Cacoal e Pronto Socorro João Paulo II.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a presença de várias impropriedades no edital. “É de se concluir pela presença de inúmeras irregularidades, que evidenciam a necessidade de pronta suspensão do edital de licitação”, especifica o relatório do conselheiro Benedito Antônio Alves.

Ele acrescentou que em face das ilegalidades desponta a possibilidade de aplicação da sanção na administradora Carla de Souza Alves Ribeiro, que elaborou o termo de referência, no secretário da Sesau, Williames Pimentel, que aprovou o termo, e no pregoeiro Jeferson Fernando Furlanetto Erpen.

Entre as irregularidades apontadas no relatório, constam que foi incluído no edital de licitação prazo exíguo de cinco dias para entrega dos produtos, o que fere a lei; prazo de cinco dias para apresentação das amostras, o que também é ilegal; e imposição de que as futuras contratadas prestem treinamentos práticos e teóricos sobre as técnicas de utilização dos produtos.

Também é citado que a Sesau incluiu na licitação itens não previstos na tabela do SUS em relação aos quais não há justificativas sobre a necessidade de aquisição. Em termos financeiros esses itens representam cerca de 80% do valor cotado.

Além do mais, segundo o TCE, há inconsistência nas estimativas das quantidades, que não estão baseadas em dados de consumo dos últimos doze meses. Não há justificativa para o acréscimo de 30%, porque não há dados que dão respaldo ao número de cirurgias estimadas para os próximos 12 meses.

Outra irregularidade apontada é que na pesquisa de preço da Sesau há fragilidades, porque a empresa que remeteu a cotação não trabalhava com o fornecimento da maior parcela dos itens licitados.

Assim, foi determinado ao secretário Williames Pimentel e ao pregoeiro Jeferson Fernando Erpen que suspendam a sessão pública de abertura do edital de licitação.