10/04/2011 – Governo prioriza pequenas empresas

Correio da Paraíba
Ana Teixeira e Thadeu Rodrigues

Paralisadas desde junho de 2010, as obras de construção do Centro de Convenções foram reiniciadas em março

A atual gestão do Governo da Paraíba completa 100 dias hoje com várias ações em andamento no setor econômico. Em março, o governador Ricardo Coutinho assinou um decreto que prioriza às micro e pequenas empresas nas licitações públicas estaduais, com valores de até R$ 80 mil. Promessa de campanha, o Empreender Paraíba deve ser lançado amanhã, com uma oferta de R$ 5 milhões para empréstimos. Outro feito da gestão foi a assinatura do protocolo que estabelece uma nova distribuição do ICMS nas compras online, gerando um acréscimo de R$ 35 milhões na arrecadação estadual deste ano. No Turismo, destacam-se a retomada da construção do Centro de Convenções e a reativação da polícia turística.

Paralisadas desde junho de 2010, as obras de construção do Centro de Convenções foram reiniciadas em março. O empreendimento, que deve estimular o turismo de eventos na Paraíba, terá suas obras executadas pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) com recursos da ordem de R$ 120 milhões. Já o destravamento do Polo Turístico Cabo Branco ainda é uma promessa. A presidente da Companhia Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, garante que o governo já está trabalhando na solução dos entraves burocráticos e ambientais que afetam o projeto. “Uma comissão formada por advogados, urbanistas e ambientalistas fará um novo Termo de Referência para utilização da área”, diz.

No tocante aos investimentos no desenvolvimento econômico do interior do Estado, outros projetos estão em andamento na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) como a implantação do Centro de Inovação Tecnológica Telmo Araújo (CITTA), em Campina Grande. Um acordo para a construção do Centro, que demandará um investimento de R$ 600 mil, foi formalizado na última segunda-feira. De acordo com o titular da pasta, Renato Feliciano, o Centro vai reunir em torno de 60 empresas e gerar cerca de 450 postos de trabalho diretos.

A sociedade civil e representantes de vários segmentos do setor produtivo apresentaram propostas de desenvolvimento econômico durante a “1ª Conferência Estadual sobre Desenvolvimento Sustentável”, realizada em março. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, as ações apontadas como prioritárias serão levadas ao Plano Plurianual (PPA). O evento formou oito câmaras temáticas, que funcionarão em caráter permanente e devem se reunir ainda este mês.

Nova distribuição do ‘ICMS online’

Uma novidade da gestão foi a assinatura do protocolo que estabeleceu a nova distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras online. Conforme o acordo, a Paraíba passará a recolher 10% de ICMS sobre os produtos comprados via internet. Como o protocolo só entra em vigor em maio, a expectativa do secretário da Receita, Rubens Aquino, é que o Estado arrecade aproximadamente R$ 35 milhões nos próximos oito meses. A adesão de cerca de 3 mil empresas ao Refis e a realização de investimentos em tecnologia para redução da sonegação fiscal são outras iniciativas citadas pelo secretário.

Em termos de arrecadação, Aquino avalia que o governo teve um bom desempenho no primeiro trimestre, que registrou uma alta de 10,25% em comparação com os primeiros três meses de 2010. A partir deste ano, a arrecadação estadual vai contar com um incremento generoso do ICMS oriundo das compras online. “Por ano, estimamos que poderão ser arrecadados entre R$ 50 millhões e R$ 60 milhões”, comenta o secretário. “Esta é uma receita que ficava no Estado de origem das empresas – a maioria delas são em São Paulo. Ao fazer isto, nós diminuímos a transferência de receita da Paraíba, que é um Estado consumidor”, acrescenta. Embora o secretário não cite valores, os cofres estaduais também deverão recuperar alguns milhões com a pactuação dos débitos fiscais promovida pelo Refis, que este ano teve a adesão de aproximadamente três mil empresas no Estado. “Além disso, também vamos investir em Tecnologia da Informação para melhorar o controle da Receita e reduzir a sonegação fiscal. A secretaria vai investir.

Linhas de crédito

Primeiro programa anunciado pelo atual governo, o Empreender Paraíba deve ser oficialmente lançado amanhã. O programa vai contemplar quatro linhas de crédito voltadas para grupos de empreendedores individuais, negócios sociais sustentáveis, compras governamentais através das micro e pequenas empresas (MPEs), e núcleos de produção coletiva. Para os empreendedores individuais, os primeiros empréstimos podem chegar a R$ 5.450 (10 salários mínimos), enquanto para os empreendimentos coletivos poderão ser liberados recursos da ordem R$ 300 mil, inicialmente.

As informações são do secretário executivo do Empreender-PB, Tárcio Pessoa Handel. Segundo ele, dois editais para empreendedores individuais e coletivos devem ser lançados nos próximos vinte dias. “A expectativa é que o programa comece a funcionar lançando no mercado aproximadamente R$ 5 milhões”, revelou o secretário executivo. Embora seja uma adaptação do modelo adotado pelo Empreender-JP, o modelo estadual traz novidades como a estratégia de formação de Joint Ventures – associação de pessoas jurídicas – para fomentar o desenvolvimento de núcleos de produção coletiva.