10/04/2018 – Deputado quer que limites da licitação cheguem a R4 6,6 milhões em MS

Midiamax
Evelin Cáceres

Projeto pede reajuste de valores

Deputado estadual pelo DEM, Barbosinha discutiu nesta terça-feira (10) sobre o projeto de lei aprovado em primeira votação sobre o aumento dos limites previstos na Lei 8.666/93, ou Lei das Licitações.

Os limites previstos na Lei seriam reajustados em Mato Grosso do Sul caso o projeto seja aprovado em segunda votação. Por exemplo, a tomada de preço passará a ter limite de R$ 6,6 milhões. A concorrência, de R$ 1,5 milhão para R$ 6,6 milhões e a carta convite para até 335 mil.

O objetivo, segundo Barbosinha, é desburocratizar o processo e dar celeridade às licitações. “O texto do projeto prevê que isso só poderá ser feito com recursos estaduais. A Lei federal continua a ter os limites respeitados quando o recurso for da União”.

Na justificativa, o parlamentar apresentou um parecer da CGU (Controladoria-Geral da União) em prol do projeto.

A proposta recebeu na semana passada parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis.