10/10/2013- TCU aprova edital de Libra com ressalvas

O Globo
Danilo Fariello

Com decisão, leilão do bloco pode ocorrer no dia 21, como previsto

-BRASÍLIA- O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, com ressalvas, o edital de concessão do bloco de Libra, o primeiro no novo modelo de partilha para exploração do pré-sal. Com o aval, o TCU dá sinal verde para o leilão ocorrer no próximo dia 21.

Técnicos do tribunal já haviam avisado o governo informalmente que não seriam sugeridas alterações no modelo proposto, o que levou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a lançar o edital antes mesmo de concluída a análise do tribunal.

A ressalva feita pelo ministro José Jorge, relator do tema, não implica alteração do edital de Libra nem tampouco mudança da data. A recomendação é para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) incorpore às normas do setor algumas previsões do edital que divergem de suas resoluções mais antigas.

Jorge criticou, por exemplo, o fato de o governo ter dado início ao processo de licitação do pré-sal com o campo gigante de Libra, em que se prevê reservas de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis. Em seu voto, o ministro ainda fez recomendações ao governo para que defina um cronograma para futuras licitações.

— O texto não está claro, a redação está mal feita, e com a alteração pelo CNPE, fica em vigor o edital com mais segurança jurídica. Por isso, nem é determinação, mas recomendação.

NOVOS PARÂMETROS NO FUTURO

Na avaliação feira pelo relator, havia uma certa fragilidade dos estudos enviados pelo Ministério de Minas e Energia e ANR No entanto, a recomendação, nesse caso, foi apenas para novos parâmetros serem adotados nas futuras concessões. A ANP informou que só comentará depois de oficialmente comunicada.

— Os estudos são frágeis em relação àquilo que se deveria ter em relação a projeto de tal dimensão — disse o ministro.

Ainda assim, os estudos foram aprovados pelo plenário do TCU por unanimidade.