10/12/2015 – TCU encontra mais sobrepreço em edital de licitação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece que o Governo do Estado fez as adequações e corrigiu parte das irregularidades detectadas no edital de licitação destinado à construção do Hospital do Câncer de Aracaju, mas ainda identificou sobrepreço de quase R$ 900 mil, irregularidade, na ótica dos ministros do TCU, que precisa ser corrigida para se alcançar o patamar do valor paradigma de mercado.

De acordo com o ministro Weder de Oliveira, as correções feitas pelo Governo de Sergipe resultaram na redução do valor da obra em quase R$ 8 milhões, mas ainda se constatou sobrepreço em alguns itens, que totalizam R$ 875.640,03, o equivalente a 1,06% em relação ao valor total paradigma de mercado.

Pelos cálculos do Governo, a obra teria um custo de R$ 83.167.302,00, mas pelo valor paradigma de mercado avaliado pelo TCU, a obra ficaria orçada em R$ 82.291.661,97. Os ministros do TCU, em sessão plenária, avaliaram o relatório e o voto do ministro Weder de Oliveira para sugerir os ajustes, destacando que “os preços unitários dos serviços listados estão acima dos seus referenciais de marcado, contrariando o decreto 7.983/2013 da Presidência da República”.

O assessor institucional  da Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), Alfredo Lima, explicou que não houve superfaturamento nem sobrepreço, mas respeita o entendimento do TCU e garantiu que o Governo do Estado fará todas as adequações sugeridas. “Isso não quer dizer sobrepreço nem superfaturamento, mas estamos buscando qual o valor paradigma usado pelo tribunal para fazer todos os ajustes”, disse. “Já ajustamos quase R$ 8 milhões porque não ajustaremos R$ 900 mil?”, frisou.

O assessor explica que nem todos os serviços estão contidos na composição de órgãos técnicos que estabelecem os valores paradigmas, a exemplo do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinap). Estes valores, segundo o assessor institucional da Seinfra, variam de acordo com a região. “O Sinap não é perfeito, não é fechado, pode haver diferença entre as regiões. Mas, mesmo assim, a Cehop está buscado o preço paradigma para fazer a adequação sugerida pelo Tribunal de Contas da União”, comentou o assessor. “O estado não se furtou a atender todas as exigências do tribunal”, complementou.

O edital de licitação da obra só será lançado quando todas as exigências do TCU forem atendidas. A previsão, segundo Alfredo Lima, é que seja publicado no primeiro trimestre de 2016. Por enquanto, apenas a terraplanagem da obra está 100% concluída.