11/01/2023 – Mato Grosso abre licitação para a compra de cannabis

Cannalize
Tainara Cavalcante

A expectativa é de que os produtos sejam disponibilizados aos pacientes da rede pública já em março.

Nesta segunda-feira (9), o Diário Oficial do Mato Grosso publicou o aviso de licitação para a compra de produtos à base de cannabis, que será feito pela Secretaria de Saúde do Estado.

Esse é o primeiro passo para validar a nova lei que permite a distribuição de cannabis no Mato Grosso, que foi aprovada em agosto do ano passado. A expectativa é de que os produtos sejam disponibilizados a partir de março.

O cadastro das propostas pelas empresas interessadas começou ontem (10) e vai até o dia 23 de janeiro.

Proposta vetada duas vezes

Não foi fácil aprovar a lei no estado. Isso porque o governador vetou a proposta do deputado Wilson Santos (PSDB) por duas vezes.

Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, a proposta foi barrada pela primeira vez pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

Logo após, o deputado propôs novamente o texto, que foi vetado mais uma vez pelo governador, que alegava inconstitucionalidade.

Contudo, os deputados se reuniram e derrubaram a decisão, o que garantiu a distribuição de produtos feitos com a planta no estado.

Pacientes de demandas judiciais

A nova lei vai disponibilizar a cannabis para todos os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com receita médica do Mato Grosso. No entanto, a prioridade neste momento será para as pessoas com medidas judiciais.

O tratamento com a cannabis nem sempre é acessível para a maior parte da população, por isso, muitos pacientes recorrem à Justiça para obter os produtos pelo convênio médico ou pelo sistema público de saúde.

Antes da lei ser aprovada, vários pacientes entraram com ações para pedir o custeamento do óleo pelo Estado.