11/03/2019 – Nova Lei de Licitações volta a ser construída esta semana

Folha PE

A construção do texto final da Nova Lei de Licitações, que deve seguir a plenário já nos próximos meses, será retomada pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE) ainda nesta semana. Coutinho foi presidente da Comissão Especial que deu parecer favorável ao PL 1.292/1995, que atualiza a Lei de Licitações atualmente em vigor no Brasil. Uma vez aprovado, o texto trará mais transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos e eficácia e agilidade na execução dos contratos.

“Vamos formatar o texto aprovado em comissão especial no ano passado e leva-lo até os demais líderes para que possamos colocar a matéria em votação o quanto antes. É algo importante para o Brasil. O país precisa ter uma nova legislação que minimize o custo de obras e o tempo de serviço e otimize os investimentos”, defendeu Augusto Coutinho. Atualmente como líder do Solidariedade, Coutinho tem defendido a necessidade de se apreciar a matéria com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) para que obras importantes não fiquem travada por burocracias do que ele entende por “uma legislação defasada”.

A proposta da Nova Lei de Licitações traz temas polêmicos, entre eles a definição de que, em caso de crimes envolvendo obras públicas, comprovações de superfaturamento e sobrepreço sirvam de agravante para elevação do tamanho da pena. Esta sugestão foi oriunda do Ministério Público. Outra mudança está no fim do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para execução das obras da Copa do Mundo.

Outro ponto é a instituição do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma espécie de portal da transparência destinado a divulgar de forma centralizada planos de contratações, editais, atas de registros de preço, notas fiscais eletrônicas, etc. Prevê, ainda, a implantação de um sistema de aferição de desempenho.