11/10/2020 – MPE investiga se prefeito pagou duas vezes por implantação de UTIs

MidiaNews
Alexandra Lopes (do Folhamax )

Portaria aponta 2 contratos para obras de UTI no Hospital Antônio Santos Muniz

A prefeitura de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) é alvo de inquérito civil insataurado pelo promotor Wagner Antônio Camilo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), para apurar supostas irregularidades na contratação de uma empresa  especializada para obra de implantação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Antônio dos Santos Muniz, localizado no Jardim Santa Marta.

A prefeitura contratou a empresa por meio da modalidade Tomada de Preços 78/2020. Conforme a portaria, a unidade hospitalar  já foi objeto de serviços de adaptação em outra contratação (Contrato 419/2020) fiscalizada nos autos de um outro processo. 

O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do município em 2 de outubro. Conforme os dados disponíveis, a empresa vencedora  foi a Construtora Medianeira Eireli e o valor total da obra é de R$ 305.686,83.

Dessa forma, o promotor entendeu oportuno fiscalizar em conjunto mais esta contratação pública, para a tutela do patrimônio público e da probidade administrativa. 

“Instaurar com fulcro no artigo 8º, § 1º, da Lei 7.347/85 e art. 17, inciso II da Resolução nº52/2018-CSMP, o respectivo inquérito civil para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa, ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público”, diz trecho da portaria publicada nessa quarta-feira (7).

 O promotor também determinou  que a Prefeitura de Rondonópolis  envie cópia integral do processo licitatório relativo à Tomada de Preços nº78/2020, vencida pela Construtora Medianeira Eireli, “bem como do respectivo contrato administrativo, no prazo de dez dias.