11/01/11 – Para TCE, contrato de R$ 7 milhões para merenda foi ilegal
Folha S. Paulo
Silvio Navarro
Tribunal multou prefeito de Pindamonhangaba depois de concluir que licitação pública teve competição restrita
Promotoria investiga se cunhado de Alckmin atuou para direcionar contrato para empresa em troca de propina
O contrato entre a Prefeitura de Pindamonhangaba (SP) e a empresa Verdurama para fornecimento de merenda escolar que Paulo César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), teria intermediado, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.
O nome de Ribeiro aparece nas investigações do Ministério Público Estadual sobre um cartel de empresas para ganhar contratos públicos de alimentação escolar.
Ele é suspeito de ter atuado como lobista para um grupo de empresas que, para obter os contratos, faria doações de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral.
De acordo com o tribunal, a licitação em Pindamonhangaba tem indícios de direcionamento à Verdurama.
O valor do contrato, firmado em 2006 -e que durou até o ano passado-, era de R$ 6,8 milhões. O prefeito da cidade, João Ribeiro (PPS), foi multado em R$ 3.500.
No total, 19 empresas retiraram o edital interessadas na licitação, mas, devido às cláusulas impostas pela prefeitura, somente seis entregaram suas propostas, sendo que três foram desclassificadas. Esse é o principal indício de que a licitação foi fraudada, segundo auditores.
O relatório do conselheiro do TCE Robson Marinho foi categórico: “O exame realizado pela auditoria concluiu pela irregularidade da licitação e do contrato”.
“O fato de 19 empresas terem retirado o edital e apenas seis comparecido, com três inabilitadas, sugere que houve restritividade à livre participação de interessadas, em ofensa à Lei de Licitações”, diz o parecer.
A auditoria do TCE apontou que houve duplicidade de pagamento de mão de obra -foram contratadas merendeiras, mas a prefeitura já dispõe de servidoras para executar o serviço.
A suspeita é que esses pagamentos duplicados no papel teriam servido para camuflar o desvio de recursos usados para propina.
Também consta do relatório do tribunal que a composição da comissão de licitação foi irregular porque não tinha pelo menos dois servidores do quadro permanente da administração.
Após o início das investigações, o secretário de Finanças do município, Silvio Serrano, e o diretor de licitações, Marcelo dos Santos, foram exonerados. A Câmara Municipal criou uma comissão de inquérito.
OUTRO LADO
A Verdurama passa por processo de recuperação judicial, segundo registros da Junta Comercial. O capital da empresa é de R$ 6 milhões. Seus representantes não foram localizados.
A empresa tem filiais em outros Estados, como Espírito Santo e Paraná. Em São Paulo, atua na região do Vale do Paraíba e no litoral.
Em nota, a Prefeitura de Pindamonhangaba disse que solicitou investigação do caso à Câmara Municipal e ao Ministério Público.