11/01/2018 – Procuradoria cobra R$ 130 milhões de ‘Dudu’ de Belém e mais seis por fraudes em licitações
Estadão
Julia Affonso
Ex-prefeito da capital paraense Duciomar Costa (PTB), principal alvo da Operação Forte do Castelo, e aliados são acusados em três denúncias do Ministério Público Federal; valor deve ser restituído ao Tesouro
O Ministério Público Federal, no Pará, cobra R$ 130 milhões do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB), o ‘Dudu’ e outros seis investigados na Operação Forte do Castelo. O montante se refere ao valor de três licitações, que segundo os procuradores, teriam sido fraudadas.
Em dezembro, a Procuradoria da República ajuizou três denúncias contra ‘Dudu’. Também são acusados a mulher do ex-prefeito, Elaine Baía Pereira, a cunhada de ‘Dudu’, Ilza Baía Pereira, e outros quatro investigados: Jesus Nunes, Célio Araújo de Souza, Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira e Fernando Bennati Salerno. ‘Dudu’ também é alvo de seis ações por improbidade administrativa.
Eles são acusados por crimes contra a administração pública e desvio de verbas, de formação de quadrilha, fraude a licitação e de crime de responsabilidade, que podem resultar em condenação à prisão, devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e indenização por danos morais à coletividade.
O Ministério Público Federal pede que eles sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três licitações e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à coletividade, de R$ 4 milhões para Duciomar ‘Dudu’, Elaine e Ilza, de R$ 1 milhão, para Jean, Célio e Fernando e de R$ 50 mil para Paulo Fernando.
As ações penais são assinadas pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta. O ex-prefeito de Belém chegou a ser preso em dezembro. ‘Dudu’ está em regime domiciliar.
As denúncias tratam de uma concorrência pública e duas tomadas de preço feitas em 2009 e 2010 para obras de macrodrenagem nas bacias da Estrada Nova e do Paracuri, na periferia de Belém.
As obras eram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. No total, as três licitações alcançavam R$ 130 milhões. Até hoje, nenhuma das obras foi concluída.
Em notas técnicas, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta indícios de conluio para fraudar as licitações, com a participação de empresas que pertenciam ao esquema de Duciomar.
O então prefeito comprava empresas, através de prepostos, que depois eram vencedoras em licitações fraudulentas de obras no município de Belém.
O esquema, segundo o Ministério Público Federal, funcionou do começo do primeiro mandato e perdurou até o final do segundo mandato do prefeito.
“Duciomar chegou a mandar fazer e aprovar as logomarcas das empresas compradas para participar do esquema. Tudo está registrado em e-mails que ele trocava com os membros da quadrilha”, afirma a Procuradoria da República.
A reportagem não conseguiu localizar Ilza Baía Pereira, Jesus Nunes, Célio Araújo de Souza, Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira e Fernando Bennati Salerno. O espaço está aberto para manifestação.
O que mais impressiona neste caso, é que o Ministério Publico parte da tese de que tudo se originou no processo de compra por inexigibilidade de licitação do hospital Sírio-Libanês que tramita na 3ª Vara Federal do Pará, para justificar uma alegada prevenção que escolheu o d. juízo da 3ª vara como prevento, o que vai ser contestado porque tal alegação, pela narração dos fatos, se torna absolutamente inconsistente, na medida em que versam sobre um tipo de conduta supostamente ilícita. O Ministério Público claramente busca direcionar as investigações para outro tipo de conduta que nenhuma relação tem com os fatos. Se a parte se defende dos fatos, é claro que a tese ministerial está absolutamente equivocada, e isso será demonstrado durante os processos, que ainda não se sabe onde se encontram e quando se iniciaram.
A gente espera que haja uma paridade ao se acusar e ao se fazer a defesa. Quando se pulveriza o mesmo fato e se distribui diversas ações está se criando um grande problema para a defesa.