11/03/2013 – Investidor pede projetos mais equilibrados

Valor Econômico

As mudanças recentes na legislação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), como o aumento do limite de comprometimento da receita e desoneração de parte do projeto, melhoraram o ambiente regulatório e as perspectivas de negócios em torno desse modelo de investimento privado em áreas de atuação pública. Especialistas, contudo, ainda apontam aperfeiçoamentos que são necessários, como uma modelagem cada vez mais realista dos projetos.

Para o advogado Augusto Dal Pozzo, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), os projetos precisam disseminar a segurança jurídica para atrair a iniciativa privada. “No caso das concessões, a segurança depende de detalhamento de quem assumirá determinados riscos. Precisa haver equilíbrio com distribuição dos riscos que podem surgir”, afirma.

Outra necessidade, ressalta Dal Pozzo, é a de estudo econômico-financeiro bem feito. “A modelagem precisa trazer parâmetros mais exatos. Mesmo que haja colaboração das empresas no processo, é o poder público que define as regras”, afirma. No caso das PPPs, o vice-presidente do Ibeji lembra que o governo pode assumir garantias por meio de fundo garantidor, ofertar vinculação de receitas, realizar desoneração tributária e obter licenças ambientais. “O Estado deve dar resposta rápida para problemas encontrados na execução dos contratos. Isso dá maior atratividade para o projeto”, afirma.

Essas garantias, no entanto, não isentam os projetos de crítica e de risco de pouca participação das empresas. É o caso da Linha 6-Laranja (Brasilândia-São Joaquim) do metrô de São Paulo, em que o governo paulista oferece licenciamento ambiental, desoneração tributária e fornece garantias, mas fez uma “costura” de projetos apresentados pelas empresas.

“O projeto virou uma mistura das propostas, que pode não agradar nenhum grupo que fez estudos”, avalia o advogado especializado em infraestrutura Kleber Luiz Zanchim, do SABZ Advogados. O projeto é considerado “paradigmático” pelo governo de São Paulo, que pretende adotar modelo parecido em outras intervenções previstas. “Não posso dizer que há risco zero [de não ter participantes no leilão], mas fizemos um projeto que tinha o melhor apresentado pelas empresas. Além disso, elas já apresentaram interesse pelo projeto”, minimiza o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Gestor de PPPs do Estado.

No caso de rodovias, como as de Minas, que têm pouco movimento, o governo terá de subsidiar uma parcela dos investimentos. “Os modelos precisam prever equilíbrio financeiro e para isso, às vezes, é necessário subvenção econômica”, diz Dal Pozzo, do Ibeji.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, a modelagem dos projetos precisa garantir segurança jurídica, regulatória, realismo econômico, taxa de retorno compatível com estrutura de capital e modelo de competição saudável na licitação. “Um edital com essas características tem tudo para ter interessados”, afirma. Para ele, os projetos precisam ainda de esforço concentrados dos governos para saírem do papel. “Entre a intenção de fazer e a realização demoram anos. Há um sistema burocrático, que precisa seguir uma série de trâmites”, afirma.

Godoy destaca a necessidade de uma carteira constante de projetos e de fiscalização daqueles que estão em execução. “Precisa estabelecer condições viáveis. Se não tiver premissas necessárias de validar e avaliar os projetos, pode contratar mal as empresas, que podem não levar o projeto até o fim”, avalia, destacando a importância da iniciativa privada para o desenvolvimento da infraestrutura. “Os governos não possuem em seus orçamentos o dinheiro necessário para realizar todos os investimentos. Além disso, os financiadores têm linhas diferentes para Estados e empresas, que juntos podem ser somadas nesse esforço de melhora da infraestrutura”, avalia.