11/03/2014 – Justiça suspende licitação do transporte intermunicipal em MT

G1

Abertura dos envelopes com as propostas deveria ter ocorrido nesta terça.

Os 112 contratos atuais de 20 companhias estão vencidos desde 2008.

A Justiça suspendeu a licitação que seria realizada nesta terça-feira (11) para a escolha das empresas que vão operar o sistema de transporte intermunicipal em Mato Grosso. A concessão vai permitir que as empresas explorem o setor durante 20 anos, podendo prorrogar por mais cinco. Os 105 contratos de 20 companhias que fazem o transporte dos passageiros estão vencidos há 10 anos. O estado busca licitar o serviço desde 2012.

Pelo novo sistema de concessão, as empresas serão obrigadas a instalar bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS da frota e cobrar tarifas mais baratas.

Na sessão pública desta terça-feira, deveriam ter sido abertos os envelopes com as propostas dos interessados em prestar o serviço em oito regiões do estado. Porém, duas decisões liminares, sendo uma delas da comarca de Manaus (AM), suspenderam o processo de escolha das empresas.

As liminares chegaram até o auditório da Secretaria de Administração do estado (SAD), onde era realizado o pregão, antes da abertura das propostas. Os envelopes lacrados foram devolvidos para as empresas participantes da licitação.

“É uma liminar que nós entendemos que não deveria estar interferindo nesta licitação, mas é uma decisão judicial e temos que cumprir“, disse Emerson Almeida de Souza, presidente da Comissão de Licitação.

Ele avalia que a população é a maior prejudicada. “Isso é um prejuízo direto ao usuários, porque é uma nova licitação com novos parâmetros, com novos contratos. Irá reduzir as passagens, as tarifas, e isso atinge diretamente o usuário”, afirmou.