11/03/2015 – Análise sobre licitação de portos é adiada pela quarta vez no TCU

EM.com

Pela quarta vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise sobre o processo de licitação dos portos de Santos, em São Paulo, e de Santarém e Vila do Conde, no Pará, além dos terminais de Outeiro e Miramar, também no Pará. O processo está em análise desde 2013 pelo tribunal.

Hoje, o pedido de vista foi feito pelo ministro Vital do Rêgo. Anteriormente, os ministros Bruno Dantas, Raimundo Carreiro e André Luis de Carvalho já tinham questionado pontos do processo, adiando a votação.

No final de 2013, o TCU havia exigido o cumprimento de 19 condições para a aprovação do edital. A ministra Ana Arraes aceitou as respostas da União sobre 15 questionamentos, mas a Secretaria de Portos pediu o reexame de quatro determinações do tribunal, que diziam respeito à obrigação de estabelecer tarifas-teto para todos os portos.

A ideia do governo é usar o critério de metas de capacidade de movimentação para licitar terminais de cadeias integradas, como as de agronegócios e de movimentação de granéis, o que não necessita do estabelecimento de tarifa-teto. Em julho do ano passado o ministro Aroldo Cedraz aceitou os argumentos do governo, considerando constitucional e legal a opção pela modelagem de licitação proposta.

A liberação do edital também depende de análise do TCU em embargos de declaração contra o acórdão que considerou cumprida a maior parte das determinações feitas pelo tribunal para aprovação do edital.

Será o primeiro arrendamento de portos sob o novo marco regulatório, aprovado no primeiro semestre de 2013. O governo pretende licitar 29 áreas, nove em Santos e 20 no Pará. No total, o Programa de Arrendamentos Portuários inclui a licitação de 159 áreas dos portos organizados.