11/03/2016 – Atraso em escola de SC gera ação contra secretário Estadual e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
DIÁRIO CATARINENSE
O atraso de três anos nas obras da Escola Indígena Fundamental Sape-Ty-Kó, na Aldeia Condá, em Chapecó, levou o Ministério Público Federal a ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o secretário estadual de educação, Eduardo Deschamps, e contra o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan de Lima Alencar.
De acordo com o Ministério Público os gestores deixaram de cumprir decisões judiciais que determinavam o retorno das obras, paralisadas desde abril de 2013. A obra iniciou ainda em 2011 e era para ter sido concluída em dezembro de 2012.
De acordo com a professora bilíngue Rosângela Vakam, que trabalha na Fundação Nacional do Índio de Chapecó, a obra já estava 90% concluída quando foi abandonada. Só que agora o prédio foi deteriorado e haverá um gasto maior para conclusão.
Enquanto isso parte dos 220 alunos que poderiam estar na nova escola frequentam uma estrutura precária na própria aldeia ou então vão para a escola municipal mais próxima, na comunidade de Água Amarela.
O Ministério Público sugere pena alternativa de R$ 10 mil para casa um dos gestores por danos morais coletivos para a comunidade indígena.
A secretaria de Educação do Estado respondeu via assessoria de imprensa que houve encerramento de contrato da empresa e houve a necessidade de uma nova licitação, de acordo com a Lei de Licitações e o convênio com a FNDE. De acordo com a secretaria a obra reiniciou na segunda-feira.
A FNDE informou que recorreu da ação judicial. Esclareceu que, pelo convênio, a responsabilidade de contratação, execução e fiscalização da obra é de responsabilidade do estado. Além disso o governo local deveria cuidar para não haver depredação da obra em caso de paralisação. A FNDE informou que houve necessidade de adequação do projeto e que vai repassar os recursos assim que a obra for iniciada.