11/03/2017 – Promotorias se unem para investigar fraudes na Câmara de Suzano
G1 Mogi das Cruzes e Suzano
com informações da TV Diário
Criminal e Defesa do Patrimônio Público se uniram.
Promotoras apontam que fraude ocorreram em licitações.
As promotorias Criminal e de Defesa do Patrimônio Público de Suzano se uniram na investigação sobre as fraudes em licitações da Câmara de Vereadores. O Ministério Público afirma que há fortes indícios de crimes.
A investigação do caso dos remédios encontrados no gabinete do vereador Dênis Cláudio da Silva (DEM) é feita somente pela Delegacia Seccional. Mas é no Fórum de Suzano que as principais investigações contra o vereador estão sendo feitas. As acusações contra ele são da época em que Silva presidiu a Câmara de Suzano, entre os anos de 2015 e 2016, e envolvem fraudes em licitações. “O que nós temos até o momento, que foi colhido durante o trâmite do inquérito civil, é que realmente ocorreram fraudes em procedimentos licitatórios na Câmara Municipal. Fraudes que representaram superfaturamento de preços, que representaram a violação da competitividade pela prévia combinação entre as empresas, mancomunados com funcionários e servidores da Câmara e que isso gerou um prejuízo ao erário”, explica a promotora Renata Cristina de Oliveira.
A denúncia foi feita a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público por um ex-funcionário da Câmara. Assim que a fase de apuração começou, a promotoria encontrou indícios que poderiam indicar superfaturamento. Mas o esquema começou a aparecer quando a promotora descobriu que o dono da empresa vencedora das licitações era marido de uma das sócias da empresa que ficou em segundo lugar no processo.
Quando a promotora pediu que eles prestassem esclarecimentos sobre isso, veio a suspresa. O dono da empresa que venceu a licitação apareceu com o advogado dizendo que queria fazer o acordo de delação premiada. “Paralelamente obtivemos documentos que foram fornecidos pelo próprio delator que indicam de fato que as empresas, com o conhecimento do chefe do setor de licitações, elas estavam combinadas entre si. Inclusive, porque duas delas pertenciam de fato, não formalmente, de fato pertenciam a mesma pessoa. E elas já estabeleciam previamente quem seria a vencedora da licitação”, destaca a promotora.
Segundo o Ministério Público, o esquema de corrupção envolvia quatro pessoas.
O dono da empresa que ganhava as licitações; o presidente da comissão de licitações na época que também ocupava o cargo de diretor do Departamento de Compras da Câmara, o então chefe do Almoxarifado e o, também na época, presidente da Câmara, Denis Claudio da Silva. De acordo com as investigações do MP, a empresa vencedora das licitações superfaturava as notas ou entregava só uma parte da quantidade que era comprada pela Câmara.
Só que o chefe do Almoxarifado assinava como se a compra tivesse sido entregue corretamente e pagava a empresa por isso. Segundo as investigações, 10% do valor a empresa repassava para o presidente da comissão de licitações que, por sua vez, repassava grande parte dessa quantia para o presidente da Câmara.
Ainda de acordo com o MP, isso aconteceu em três licitações. “É, que nós detectamos aconteceu na licitação para aquisição de pó de café, na licitação pra aquisição de outros gêneros alimentícios e na licitação para aquisição de cadeiras para o auditório novo que foi construído e agora vai ser inaugurado na Câmara Municipal”, completa a promotora.
Em paralelo foi instaurado também um procedimento de investigação criminal. Por isso que a Promotoria Criminal se uniu a de Defesa do Patrimônio Público nessa investigação. Dessa maneira, o caso tem na esfera cível o processo de improbidade administrativa e na penal outro leque de crimes. “Aqui nós estamos diante de, no mínimo, crimes que nós vislumbramos de extrema gravidade tais como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade documental e, principalmente, a fraude a licitação”, afirma a promotora Ana Carolina Gregory Villaboim.
Na semana passada foi em uma ação para cumprir mandados de busca e apreensão em relação a essa investigação que o MP encontrou caixas e mais caixas de medicamentos no gabinete do vereador. Esse novo caso é investigado pela Delegacia Seccional. Na última quarta-feira (8), o vereador Dênis Cláudio da Silva participou da sessão da Câmara e usou a tribuna para se defender das acusações e atacar a imprensa.
Outro que seguiu o mesmo caminho foi Carlos José da Silva, o Carlão da Limpeza, do PSDB. Ele que é o presidente da comissão de ética, disse que a imprensa “tem muita coisa pAra fazer a não ser cuidar da vida dos vereadores”.
Ele falou também que a comissão de ética vai esperar o julgamento antes de tomar qualquer medida. Mas se para os vereadores só o julgamento vai provar se houve crime ou não, para o Ministério Público não há dúvidas sobre as provas. “Os indícios são fortes. E as investigações prosseguem com afinco, mas já adianto que os elementos que o delator nos trouxe, os elementos informativos, eles são robustos”, completa a promotora Ana Carolina.
A produção do Diário TV pediu na sexta-feira (10), uma posição sobre essas denúncias, para assesoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Suzano por telefone e e-mail, mas não obteve retorno. A produção ligou no gabinete do vereador Dênis Claudio da Silva, e conversou com uma secretária e também não teve retorno.
Investigação
A Promotoria de Justiça de Suzano deflagrou no dia 2 de março uma operação, com o apoio da Polícia Militar, para cumprir mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva. A ação fez parte das investigações que apuram fraudes em três licitações realizadas pela Câmara de Suzano em 2016. Entre os mandados expedidos estava um a ser cumprido no gabinete do vereador Denis Cláudio da Silva (DEM) – conhecido como Denis Filho do Pedrinho do Mercado. No local foi encontrada grande quantidade de medicamentos e insumos farmacêuticos, alguns deles com indicação de que pertenciam à Prefeitura de Suzano, de acordo com o MP.
Segundo a Polícia Militar, os medicamentos não faziam parte das buscas e foram achados por acaso. Havia antibióticos e outros tipos de medicamentos, inclusive tarja preta. A maioria dos remédios precisa de prescrição médica. Havia ainda seringas para insulina, de acordo com a polícia. Como não foram localizados documentos que demonstrassem o motivo pelo qual os produtos estavam no gabinete, todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes.
De acordo com a polícia, 16 fichas de controle foram apreendidas no gabinete. Em várias delas está escrito que o vereador conseguiu consultas em hospitais para moradores de Suzano. A Polícia Civil deve apurar se esses moradores também receberiam os medicamentos das mãos do vereador.
Em uma das sacolas com os medicamentos foi colado um aviso escrito à mão “ENF Valéria para Dênis”. “ENF” é uma suposta abreviação de “enfermeira”. Além disso, em uma das caixas apreendidas a etiqueta diz “Prefeitura Municipal de Suzano”. Para a polícia, medicamentos da administração municipal estavam sendo desviados.
“Estamos analisando o conteúdo do que foi apresentado. São diversos documentos e medicamentos. Em uma caixa consta que é da Prefeitura de Suzano. Agora vamos saber por que essa caixa com dezenas de medicamento estava no gabinete do vereador Denis”, disse o delegado seccional assistente Evaldo José de Mello.
Como o vereador não foi localizado, não houve flagrante, mas um inquérito policial foi instaurado. De acordo com o delegado, além de peculato, que é o crime praticado por funcionário público contra a administração pública, o vereador Denis Cláudio da Silva também vai responder por outro crime por causa do medicamento tarja preta.“Isso também será averiguado e se não tiver a prescrição médica, ele também poderá responder por crime diverso do peculato. Vai ser feito uma investigação e instaurado inquérito policial com término em 30 dias”, detalhou o delegado.
O vereador foi procurado, mas a assessoria de gabinete informou que ele não vai se manifestar.
A Prefeitura de Suzano informou que “não tinha até o final da manhã desta quinta-feira (2 de março) conhecimento oficial sobre o caso.”
A nota da administração municipal ainda informou que “a Secretaria de Assuntos Jurídicos recebeu as primeiras informações acerca do fato e, de imediato, comunicou a Secretaria Municipal de Saúde sobre o ocorrido, ao passo em que acionou a Controladoria Geral do Município para as devidas apurações, a fim de verificar a procedência dos medicamentos, se são da rede básica, por exemplo, para apurar responsabilidades e tomar as eventuais providências.”
Mais tarde, a Prefeitura encaminhou nota informando que “segundo investigações preliminares da Prefeitura de Suzano, os medicamentos apreendidos nesta quinta-feira (2 ) num gabinete na Câmara Municipal por autoridades policiais não foram, com certeza, adquiridos pela atual gestão municipal, que teve início em 1º de janeiro de 2017. Demais apurações de responsabilidades quanto à ocorrência seguem por parte da Controladoria Geral do Município, com respaldo da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Secretaria Municipal de Saúde.”
A Câmara de Suzano informa que a Mesa Diretiva “instaurou e nomeou uma Comissão de Sindicância com a finalidade de identificar eventuais servidores da Casa de Leis, bem como suas condutas funcionais, relacionados aos fatos vinculados ao processo nº 0011575-74.2016.8.26.0606, que tramita perante a 1ª Vara Criminal de Suzano e que está em segredo de Justiça.
Além disso, a Comissão de Ética Parlamentar, segundo a câmara, oficiou “o parlamentar mencionado no caso para que ele esclareça os fatos noticiados, já que a responsabilidade do gabinete parlamentar é exclusiva do seu titular. O prazo para encaminhamento da resposta é de dez dias corridos”, informou. “O Legislativo suzanense reitera que está à disposição do Ministério Público para colaborar na apuração dos fatos”, continuou a nota.
Investigação de fraudes em licitação
Os indícios de irregularidades surgiram em procedimentos instaurados pela Promotoria Criminal e pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Suzano, de acordo com o Ministério Público. Durante a diligência nas dependências da Câmara foram apreendidos também documentos de interesse para a investigação do Ministério Público, os quais serão analisados e encaminhados para perícia.
Ainda segundo o MP, as investigações revelaram sinais de superfaturamento de preços na compra de cadeiras para o novo auditório da Câmara. “As Promotorias encontraram ainda evidências do direcionamento de três licitações para beneficiar determinada empresa, além de fraudes durante a execução dos contratos, com entrega apenas parcial dos produtos adquiridos”, informou o Ministério Público em nota.
A nota ainda informou que “o esquema de fraude, ao que tudo indica, contava com a participação de servidores da Câmara e de particulares, por meio da utilização de pessoas jurídicas.”
Dos três mandados de condução coercitiva expedidos, apenas um foi cumprido, tendo em vista que os outros dois servidores a serem conduzidos não puderam ser localizados em seus endereços. Até o momento, eles não se apresentaram espontaneamente para prestar esclarecimentos.
O MP ainda informou que os nomes dos alvos dos mandados de condução coercitiva serão mantidos em sigilo.