11/04/2016 – Tribunal de Contas aponta problema em licitação do Rodoanel

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Um relatório do setor de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta irregularidade na licitação feita pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) para contratar as obras do Trecho Norte do Rodoanel. Segundo o parecer técnico, o projeto básico da construção, avaliada em R$ 3,9 bilhões, não foi aprovado pela estatal antes da concorrência, feita em novembro de 2011, conforme determina a Lei 8.666/93. As obras começaram em fevereiro de 2013.

A elaboração do projeto básico, que define as planilhas com os serviços necessários para construção da via, foi terceirizada para o consórcio Engevix-Planservi por R$ 37 milhões – o contrato é de junho de 2010. Segundo o relatório de auditoria da 4ª Diretoria de Fiscalização do TCE, “o fato de a Dersa ter contratado uma empresa projetista para a execução do projeto básico não a exime de aprová-lo, até porque a responsabilidade da execução é do ente público”.

As obras do Trecho Norte do Rodoanel já são alvo de duas investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de fraude e superfaturamento nos serviços de terraplenagem para beneficiar as empreiteiras, conforme a reportagem revelou há duas semanas. A Dersa admite aumento de R$ 170 milhões nos custos do serviço, mas nega irregularidades.

Na ocasião, o presidente da Dersa, Laurence Casagrande, afirmou que o projeto básico “tinha suas limitações” e que as modificações nas planilhas de serviço estavam sob avaliação da estatal. “É fato que há variações entre o projeto básico e o projeto executivo. Diria que o projeto básico foi razoavelmente assertivo”, disse.

A previsão era de que os 47,6 km do Rodoanel Norte fossem concluídos em fevereiro deste ano, mas, por causa de atrasos nos processos de desapropriação e do desabamento de um túnel em dezembro de 2014, a entrega do último trecho do anel viário da Grande São Paulo ficou para março de 2018.

O TCE destaca que, embora a licitação tenha obtido aval do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), agente financiador, “em decorrência do porte da obra e do vulto despendido, entendemos que é de suma importância a aprovação do projeto básico pela Dersa”. O relatório está sob análise do conselheiro Antonio Roque Citadini, que deve apresentar seu voto nas próximas semanas. Se a concorrência for julgada irregular, os responsáveis pela contratação podem ser multados e até impedidos de exercer cargo público por oito anos.

Defesa

Ao TCE, a Dersa afirmou que “analisa a concepção dos projetos de forma conceitual” e que, “para fazer a aprovação com verificação pormenorizada e minuciosa das informações de um projeto do porte do Rodoanel, a equipe de técnicos da divisão de projetos necessitaria de contingente muito maior e com uma gama de especialistas que não está disponível”.

O Ministério Público de Contas também apontou irregularidade, alegando que “a ausência de aprovação formal devidamente fundamentada pela autoridade competente prejudica as fases subsequentes da licitação e contamina os contratos”.

A Dersa afirmou, em nota, que o relatório “trata-se apenas de uma peça opinativa de órgão de assessoria do tribunal”. A empresa afirma que a Assessoria Técnica Jurídica (ATJ) e a Procuradoria da Fazenda Estadual no TCE manifestaram-se pela regularidade da licitação e que “o procedimento adotado atende à Lei de Licitações, uma vez que a forma de aprovação do projeto de engenharia não foi objeto de recomendação ou condenação pelos tribunais de contas”. A partir de agora, afirma, a Dersa vai aprovar “explicitamente” os projetos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.