11/05/2013 – Justiça do Rio suspende licitação de Eike

11/05/2013 – Justiça do Rio suspende licitação de Eike

Correio do Estado

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A justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta sexta-feira uma liminar que suspende o consórcio Maracanã S.A., formado pela IMX – do empresário Eike Batista – a Odebrecht e a AEG de assumir a administração do complexo esportivo do Maracanã.

O texto proíbe que terceiros controlem o local e, caso haja descumprimento, a multa é de R$ 5 milhões. Na quinta, o consórcio Maracanã S.A foi considerado habilitado para gerir o Complexo do Maracanã pelos próximos 35 anos.

O pedido de suspensão foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira. Ele entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra o processo de licitação para a concessão do Estádio Mário Filho, o Maracanã. Foi segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório.

Em 10 de abril, o MP havia obtido uma liminar suspendendo a abertura dos envelopes com as propostas das empresas para a gestão do estádio. No mesmo dia, no entanto, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, aceitou um recurso do governo do estado, derrubando a liminar e mantendo a licitação.

Entre outras considerações, o MP avaliou que não havia igualdade de condições entre os licitantes, pois o estudo de viabilidade da concessão foi feito por uma das concorrentes, a empresa IMX. Na época, o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou que não havia impedimento legal para que a executora do estudo de viabilidade participasse da licitação.

A empresa IMX, do Grupo EBX, participa do consórcio vencedor junto com a Odebrecht e a AEG. O resultado final da licitação que tinha um segundo consórcio concorrente (formado pela OAS e pelas estrangeiras Lagardère e Stadion Amsterdam) foi divulgado ontem (9). Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do MP, o recurso do procurador-geral de Justiça não busca anular o resultado, mas sim o processo licitatório original, já que foi impetrado na sexta-feira da semana passada (3).