11/09/2015 – Justiça de Jaú bloqueia R$ 197 mil de doze réus em Bocaina

JC Net
Lilian Grasiela

Segundo o MP, ex-prefeito e familiares, ex-diretores, funcionários públicos e empresários teriam fraudado licitações para desviar dinheiro público

Atendendo a pedido do Ministério Público (MP) nos autos de ação civil por improbidade administrativa, a Justiça de Jaú determinou bloqueio de R$ 197 mil de 12 réus suspeitos de fraudar licitações realizadas pela prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru). Entre eles estão o ex-prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto, familiares dele, ex-diretores, funcionários públicos e empresários.

A Promotoria de Justiça defende que o ex-prefeito teria criado estrutura administrativa direcionada a favorecer amigos e apoiadores políticos. Um desses beneficiados, segundo o MP, é G.S.N., casado com prima de Danieletto. O promotor Rogério Rocco Magalhães argumenta na ação que o ex-chefe do Executivo teria forjado necessidades administrativas para celebrar contratos com o seu familiar.

A suposta licitação fraudulenta, de acordo com os autos, resultou na contratação de uma empresa de desenvolvimento e consultoria de software e hardware de G.S.N., em 2005, para elaborar e acompanhar PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (orçamento) do município, por prazo de dez meses, ao custo de R$ 70 mil. Com os sete aditivos, o valor chegou a R$ 197.050,00.

“Dinheiro que poderia ter sido investido na melhoria das condições de vida da população foi parar nos bolsos do ‘primo’ do prefeito”, diz o promotor na ação civil pública. “Não houve a demonstração da necessidade da contratação. Tampouco se comprovou a prestação dos serviços contratados. Mesmo assim, quase 200 mil reais foram desviados do patrimônio público em favor de G.S.N.”.

Ainda segundo os autos, os demais réus contribuíram para o desvio das verbas públicas na medida em que solicitaram ou formalizaram a contratação, assinaram ata de abertura dos envelopes da licitação, homologaram certame e aditivos, atestaram prestação de serviços pela empresa vencedora ou simularam participar da concorrência com falsas propostas para dar aparência de legalidade ao processo.

Pedidos

O MP requereu à Justiça bloqueio de R$ 600 mil, valor do dano causado e multa civil, para garantir o ressarcimento ao erário no caso de condenação dos réus, mas a juíza Daniela Almeida Prado Ninno autorizou bloqueio de R$ 197.050,00. No mérito, o promotor pede que os réus sejam condenados à reparação do dano e sanções da Lei de Improbidade e que os contratos sejam anulados. O ex-prefeito informou que ainda não foi notificado.

Outra ação civil

Em maio de 2014, o MP já havia conseguido na Justiça o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Bocaina e de outras sete pessoas, até o limite de R$ 75 mil, por duas contratações supostamente irregulares, nos valores de R$ 7,8 mil e R$ 7,9 mil, com dispensa de licitação. Nesse caso, o contratado também foi o familiar de Danieletto, que teria recebido os valores para prestar serviços de consultoria para o planejamento de atividades administrativas e orçamento público e acompanhamento do censo municipal.