11/10/2016 – TCE-RS lança ferramenta que permite consulta a editais e contratos de licitação de municípios do RS

Sul 21
Luís Eduardo Gomes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou nesta terça-feira (11) o seu novo sistema, LicitaCon, que permite a qualquer pessoa acessar dados de todos as licitações e contratos assinados por municípios e órgãos municipais do Estado. Atualmente, estes dados já são disponibilizados pelo órgão, mas não estão concentrados em um único local, como ficarão a partir de agora. A implementação do sistema exige que prefeituras e órgãos municipais cadastrem os documentos dentro de um mesmo padrão, o que possibilitará fazer comparações, por exemplo, de preços de contratos semelhantes feitos por diferentes municípios.

Criado ainda no ano passado e disponibilizado para o uso das prefeituras em dezembro de 2015, o sistema passou a ser de preenchimento obrigatório para 1.165 órgãos municipais desde maio deste ano – até o momento, conta com informações de cerca de 35 mil contratos . Segundo os técnicos do TCE, 70% dos órgãos já encaminharam informações e, para os cerca de 80 que não adotaram o sistema, será realizado uma apresentação. Em Porto Alegre, por exemplo, além das licitações abertas pela Prefeitura e pela Câmara, também é possível consultar dados referentes a empresas e autarquias públicas, como a DMAE, Carris, Fasc, etc.

“Esse sistema, além de trazer as informações ao tribunal e facilitar as nossas atividades de controle externo, acabou obrigando os municípios que não estavam totalmente organizados internamente para atender a lei de licitações e contratos a uma reorganização interna. O sistema está focado no atendimento à legislação, porque as informações que são requisitadas para o preenchimento são aquelas da lei”, diz Cristina Assmann, Supervisora de Auditoria Municipal do TCE-RS e responsável pela apresentação desta terça. “Um problema muito básico que aconteceu e o que mais impedia a remessa de dados é que eles não tinham a consulta prévia do valor daquilo que eles estavam adquirindo. A lei exige que haja três consultas e em cima delas tenha um preço médio de mercado, que vai ser a base para a licitação”, complementa.

O Módulo Cidadão do LicitaCon, que é aberto para qualquer pessoa, permite a consulta de novas licitações e concorrências já encerradas pelos municípios, com seus respectivos contratos assinados com as licitantes vencedoras. É possível fazer a busca por município, data de abertura da licitação, objetos da concorrência, valor estimado, entre outros detalhes. Permite também que o cidadão faça o download de informações em tabela do Excel.

É possível saber, por exemplo, que a Câmara Municipal homologou no último dia 7 de outubro a licitação para compra de 3 mil unidades de papel toalha. Inicialmente, o preço estimado do contrato era de R$ 52,2 mil, equivalente a R$ 17,40 por unidade. O valor contratado, porém, foi de R$ 29.980, ou R$ 9,96 por unidade.

Segundo Cristina, o novo sistema traz mais eficiência e agilidade para a atuação dos auditores do TCE-RS. “Claro que os colegas que atuam em campo fazem um esforço para acompanhar o que está acontecendo nos municípios, mas era basicamente por meio das publicações em jornal e de acesso a sites dos próprios órgãos. Agora, nós temos as informações estruturadas internamente (no TCE-RS) e completas. Facilita o nosso acompanhamento desde o edital”, afirma.

Ela diz que a nova ferramenta também facilita o controle de fraudes, uma vez que realiza o cruzamento de dados com um sistema, já operado pelo TCE, que faz o controle dos orçamentos e execuções contábeis dos órgãos. “Todo o contrato vai ser pago e vai ter um empenho. Nós temos condições de fazer o cruzamento do LicitaCon com o nosso sistema (SIAPC). Se tiver divergência no valor do contrato lançado no LicitaCon com o que está sendo pago, nós já acionamos aqui um alerta interno”, afirma, salientando que isso será feito automaticamente.

A expectativa é que o sistema também possa ser útil para empresas consultarem quais as licitações estão em aberto para que possam participar da concorrência. Em breve, órgãos estaduais também passarão a abastecer o sistema.