11/11/2011 – Justiça barra licitação de limpeza urbana de Kassab

Folha de S. Paulo
Evandro Spinelli

Magistrado vê limitação de concorrência em processo concluído nesta semana

Contratos ficaram mais caros que o estimado; prefeitura diz que vai estudar decisão antes de entrar com recurso

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a licitação bilionária de limpeza urbana concluída ontem pela Prefeitura de São Paulo.

Em sua decisão, o juiz diz que ela está “tomada, aparentemente, de falhas significativas” e que a consequência das falhas foi “desastrosa”.

Em resumo, ele sustenta que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) fez exigências exageradas no edital, o que acabou por limitar a concorrência entre empresas.

A decisão proíbe a prefeitura de assinar os contratos com os consórcios vencedores e afirma que, caso já tenham sido assinados, está barrada a sua execução.

Os serviços em questão incluem a varrição de ruas, a limpeza de feiras, a administração de pontos de reciclagem, a limpeza de bueiros e o recolhimento de entulhos.

Hoje, a varrição de ruas é feita por cinco empresas cujos contratos são emergenciais, ou seja, firmados sem licitação. Os contratos dos outros serviços estão pulverizados nas 31 subprefeituras.

A prefeitura informou que os contratos foram assinados ontem à tarde e que, agora, vai analisar a decisão antes de entrar com recurso.

A abertura dos envelopes das propostas comerciais ocorreu anteontem. Dois consórcios foram habilitados para disputar duas áreas nas quais a cidade foi dividida.

Com isso, o consórcio São Paulo Ambiental, formado pelas empresas Revita (antiga Vega), Vital Engenharia (do grupo Queiroz Galvão) e Paulitec, ficou com toda a parte noroeste do município.

O consórcio Soma, das empresas Delta, Cavo e Corpus, ficou com a parte sudeste.

Trata-se de uma concentração parecida com a feita pela gestão Marta Suplicy (2001-2004) com a coleta de lixo, serviço em que Revita, Queiroz Galvão e Cavo também atuam.

O valor dos novos contratos ficou maior do que o previsto. A estimativa era de que os gastos, em três anos, ficassem em R$ 2,1 bilhões. As vencedoras cobrarão R$ 2,25 bi.

Em 19 de outubro, o mesmo juiz já havia dado liminar a pedido de uma empresa excluída na qual exigia medidas a fim de aumentar a concorrência na licitação.

Na semana passada, em novo despacho, o juiz afirmou que a prefeitura descumpriu sua determinação anterior, pois a licitação deveria ter sido suspensa e os prazos, adiados, a fim de que mais empresas pudessem participar.

Ontem, ao saber que o processo tinha sido concluído, o magistrado decidiu barrar a licitação. O Ministério Público está investigando o caso.