11/11/2015 – MP aponta novas irregularidades em contratos da Câmara de Resende, RJ

G1 Sul do Rio e Costa Verde

Doze dias após o escândalo das fraudes em licitações, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou nesta terça-feira (10) uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa cometidos por vereadores e servidores da Câmara de Resende. Segundo o promotor Fabiano Oliveira, as investigações começaram há dois anos, a partir de uma denúncia anônima, que apontava a contratação da Nextel para serviços de rádio por valores elevados e sem licitação.

“As investigações evoluíram e informação da Anatel indicava que não existia só a Nextel naquele tempo para realizar esse serviço, de modo que deveria ter sido realizada a licitação. Os valores dos contratos remontam a mais ou menos R$ 500 mil.

De acordo com o MP-RJ, os envolvidos são Ivan Fonseca Marinho Júnior, chefe da seção de controle de contratos da Câmara, Mauro Ferreira Nunes, ex-presidente da Comissão de Licitações Públicas, Crystian Guimarães Viana, ex-diretor de Departamento Interno e Eduardo Fonseca Felipe, ex-consultor jurídico da presidência da Câmara. Além deles, também havia participação dos parlamentares Luiz Carlos de Alencar Besouchet (PP), o “Kiko Besouchet”, e Ubirajara Garcia Ritton (PP), o “Bira Ritton”.

“As consequências não dependem mais do Ministério Público. Agora dependem do julgamento que vai ser feito pelo poder judiciário. O Ministério Público pede a condenação dos réus na forma da lei de improbidade administrativa, que prevê penas que vão desde a perda do cargo à suspensão dos direitos políticos, a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos”, disse o promotor Fabiano Oliveira.

O advogado de Bira Ritton disse à produção do RJTV que não vai se manifestar porque ainda não representa o vereador neste processo. Também procurado, o vereador afastado Kiko Besouchet e seus representantes legais não foram encontrados. O advogado de Crystian Viana não atendeu às ligações. Já Eduardo Fonseca Felipe não foi localizado para falar sobre o assunto. De acordo com a assessoria da Câmara, ele não presta serviços ao Legislativo desde 2012.

O advogado de Maurdo Ferreira Nunes informou à produção do RJTV que não teve acesso ao processo. Ivan Fonseca Marinho não foi encontrado e a operadora Nextel disse que não se pronunciará porque não foi notificada sobre o processo.

Consultor de Economia da Câmara está foragido

De acordo com o Ministério Público, Ricardo Abbud Azevedo, consultor de Economia e Finanças da Câmara, é considerado foragido por desaparecer com provas de fraudes de licitações, em desdobramento de outra operação do MP, iniciada em 29 de outubro. Ele estava em liberdade desde o dia 31, quando a Justiça o liberou por considerar que os mandados de busca e apreensão trouxeram elementos suficientes para o processo.

Segundo as investigações, Ricardo era responsável por assinar notas fiscais falsas. O suspeito de ser peça-chave do esquema é o controlador-geral da Câmara, Crystian Viana, preso no dia 30 de outubro, no Rio de Janeiro. A Justiça interceptou ligações telefônicas, onde ele fala sobre a falsificação de uma assinatura em um cheque, e recebe orientações de um advogado para transferir um imóvel para tentar evitar problemas judiciais.

Treze servidores públicos foram afastados do cargo, por suspeita de participar do esquema, incluindo o atual presidente da Câmara, Jeremias Casemiro (Solidariedade), conhecido como “Mirim”, e os vereadores Luiz Carlos de Alencar Besouchet (PP), o “Kiko Besouchet”, e Ubirajara Garcia Ritton (PP), o “Bira Ritton”.

As investigações, que começaram há cerca de dois anos, apontam que o esquema era estruturado dentro da Câmara Municipal. Criadas para participar de licitações, três empresas de fachada (Fox Gestão Empresarial, Omega Desenvolvimento Empresarial e Lotus Tecnologia) venceram nove delas, sempre mediante a falsificação de documentos de empresas reais.

Como consequência, Fox, Omega e Lotus eram sempre contratadas. E como não tinham sede, equipamentos ou funcionários, elas assumiram contratos jamais executados e serviços nunca prestados. Dentre eles, estão locação, instalação e manutenção do sistema de câmeras de segurança, organização de eventos, varredura eletrônica, digitação de documentos e planejamento imobiliário.

Uma operação de busca e apreensão na Câmara e no escritório de contabilidade do controlador-geral, realizada em setembro, encontrou documentos de repartição de propinas e outdoors das três empresas de fachada, entre outras provas. As notas eram atestadas falsamente e pagas, causando um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa R$ 880 mil, informou o MP-RJ.