11/12/2017 – Justiça condena 3 ex-servidores e empresário por fraudes de R$ 2,6 mi em MT

Folha Max
Diego Frederici

Fraude a processo licitatório teria ocorrido em 2006 durante a gestão Blairo Maggi

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, condenou o ex-superintendente de Abastecimento de Insumos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Nelino Manoel de Toledo, e mais três, por fraudes ocorridas na pasta em 2006, durante a gestão Blairo Maggi (PP). Além de Nelino, o ex-diretor de Licitações Rubens Mauro Ribeiro, o ex-gerente de Compras Marcian José de Campos, e o empresário Rafael de Carvalho, foram investigados pela Delegacia Fazendária (Defaz) durante a operação ‘Alto Custo’, que apura desvios de mais de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos do Poder Executivo. Todos poderão recorrer em liberdade.

A decisão, publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) no dia 14 de novembro de 2017, condenou Nelino de Toledo a 4 anos e 6 meses de detenção pela Lei Geral de Licitações (nº 8.666/93), além de 4 anos e 8 meses de reclusão, e 40 dias multa, segundo o art. 317 do Código Penal (corrupção passiva). Rubens Ribeiro sofreu exatamente a mesma condenação.

Marcian de Campos foi condenado a 4 anos de detenção pela Lei nº 8.666/93 e 4 anos de reclusão e 26 dias multa. O empresário Rafael Fraga sofreu condenação de 3 anos de detenção além de 2 anos de reclusão e 40 dias multa. Em todos os casos cada “dia multa” equivale ao pagamento de 1 salário mínimo vigente à época.

De acordo com informações dos autos, Marcian de Campos e Rubens Ribeiro, entre abril e maio de 2006, com a “conivência” de Nelino Toledo, teriam solicitado “vantagem indevida” (propina) ao administrador da Discom – Comércio de Medicamentos, Rafael Fraga, com o objetivo de favorecer a empresa ao “promoverem compras de medicamentos e insumos hospitalares para a Secretaria de Saúde” em desatenção ao pregão nº 106/05 e a legislação que disciplina as licitações.

“Na mesma ocasião, solicitaram vantagem ilícita aos representantes das empresas apontadas abaixo, que não aderiram à prática criminosa proposta pelos servidores (…) O quarto denunciado Rafael administrador da Discom, aderiu prontamente à conduta criminosa, concordando em pagar a vantagem indevida solicitada e, desta forma, passou a ser o principal fornecedor de medicamentos da SES/MT, a título de adiantamento, ficando ajustado que quando a Discom recebesse os valores correspondentes às compras irregulares, os primeiro, segundo e terceiro denunciandos, seriam gratificados”, diz trecho da decisão.

Os autos ainda narram que interceptações telefônicas contra os acusados apontam que o percentual da propina variava entre 5% e 10% do valor dos medicamentos adquiridos pela SES-MT. O processo também afirma que, para o recebimento da propina, Marcian teria procurado a superintendente de gestão administrativa da SES-MT para “possibilitar a entrega dos 100 páletes” com a justificativa de que haviam medicamentos “mal acondicionados”.

“Marcian, buscando obter o pagamento da dita gratificação solicitada, e, ainda, possibilitar a entrega dos 100 páletes restantes, procurou a Superintendente de Gestão Administrativa, solicitando a compra de páletes, argumentando que o medicamento ‘solução ácida pancretática’, estava mal acondicionado, correndo o risco de deteriorar-se, posto que, não poderia ficar em contato com o solo e, para armazená-lo, adequadamente, era necessário a aquisição de páletes de madeira”, diz outro trecho da decisão.

Atualmente empresário, Nelino Manoel de Toledo prestou depoimento em outro esquema de fraudes, que envolviam empresas que prestavam serviços a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em 2016 – já na gestão Pedro Taques. Os fatos são investigados pela operação “Rêmora”.