12/10/2021 – Obra para fazer calçamento vira disputa jurídica em Rio Grande

Diário do Grande ABC
Daniel Tossato

Empresa derrotada acionou a Justiça depois de entender que

Uma simples obra de calçamento paralelo em Rio Grande da Serra virou alvo de disputa jurídica. Isso porque uma das empresas que participaram do processo de licitação alegou que o certame foi realizado de maneira irregular e decidiu tentar anular o processo na Justiça.

A obra, orçada em pouco mais de R$ 810 mil, visa colocar guias na Rua Registro, assim como canaletas para o escoamento de água de chuva.

As intervenções chegaram a ser embargadas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que acatou reclamação da empresa Viaprecisa Terraplenagem e Pavimentação Ltda no mês passado.

A Prefeitura de Rio Grande da Serra, entretanto, recorreu diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, e o órgão acatou o pedido do Executivo no dia 7 de outro. O ministro Humberto Martins sustou os efeitos da decisão do TJ-SP “até o trânsito em julgado da decisão de mérito da ação principal”.

Antes disso, a Viaprecisa tinha acionado o TJ-SP sob alegação de que todo o processo licitatório foi marcado por supostas irregularidades. A empresa alega que os concorrentes que participaram do processo não apresentaram documentação exigida nem teriam condições para realizar a obra.

“De acordo com os documentos apresentados pelas empresas licitantes, estas têm experiência na construção de muros de argamassado, mas não do muro de gabião, como exigido. Contudo, mesmo cientes as autoridades indicadas como coatoras das irregularidades referentes à qualificação técnica nos documentos de habilitação das empresas, terminou referida autoridades decidindo pela habilitação das empresas no certame”, alegou a Viaprecisa. Participaram da concorrência as empresas Acetec Construtora Ltda, a Renov Pavimentação e Construções Ltda e a Casamx Comercial e Serviços Ltda. Destas, a Renov foi a selecionada para realizar a obra.

Ainda em agosto, a Viaprecisa já havia acionado o Foro de Rio Grande da Serra, com as mesmas alegações utilizadas no TJ-SP. Na cidade, entretanto, o juiz Alexandre Chiochetti Ferrari indeferiu o pedido da empresa.

“Sobre a habilitação de outras licitantes, cumpre esclarecer que é inviável a análise da adequação da decisão tomada pela Copel (Comissão Permanente de Licitações) nesta via estreita do mandado de segurança, já que, além de inexistir direito e líquido e certo da impetrante aferível de plano, sequer um documento foi juntado aos autos a fim de comprovar a alegação de desatendimento, por parte destas outras empresas, das exigência do edital”, proferiu o magistrado, no dia 25 de agosto.

Mesmo diante desse impasse, a obra está sendo tocada normalmente pela Renov Pavimentação e Construções Ltda.