12/01/2012 – Plano nacional para aeroportos

Correio Braziliense

Logo após bater o martelo dos leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, em 6 de fevereiro, o governo vai anunciar o que fará com todos os demais terminais — públicos e privados — para pousos de aviões no país. Os critérios e objetivos do Plano Nacional de Outorgas da Aviação Civil estão sendo concluídos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e definirão também as próximas concessões aeroportuárias. Entre os próximos leilões, são esperados os de Confins (MG) e do Galeão (RJ).

“Vamos divulgar o plano ainda em março, traçando pela primeira vez na história o destino oficial para os aeródromos em todos os estados, de pequenas pistas em fazendas a grandes terminais”, disse ao Correio o presidente da Companhia Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale. Das mais de 3 mil unidades em avaliação, algumas poderão ser licitadas à iniciativa privada e outras incorporadas ao patrimônio de governos estaduais ou da estatal federal. Boa parte dos aeroportos considerados impróprios para operar poderão ser reformados ou simplesmente fechados.

Terra sem lei

Administrações estaduais e municipais, além de construtoras pequenas e grandes, estão de olho no documento, interessadas em disputar licitações em todo o país — muitas delas serão financiadas pelo recém-criado Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Os empreendimentos mais cobiçados são os que terão a Infraero como sócia minoritária, com 49% do capital, dentro do atual modelo de concessões. A estatal é a quinta maior operadora do setor no mundo, com 66 aeroportos.

Vale ressaltou que, além de dar transparência aos terminais, o plano vai melhorar os serviços e evitar o clima de terra sem lei que domina a maioria dos aeroportos do interior. “O mais importante é viabilizar a aviação regional. É por isso que a Infraero está presente nos empreendimentos, para expandir e gerir bem aeroportos menores, que não serão entregues à iniciativa privada”, disse. (SR)

Estímulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União, resolução para cumprir a Medida Provisória nº 551, que reduziu de 50% para 35,9% o percentual do Adicional Tarifário (Ataero), que incide sobre taxas de embarque, pouso e permanência nas operações de voos domésticos e internacionais. A alteração foi feita para estimular os investimentos dos futuros operadores privados e será completada pela criação de uma nova tarifa, a de conexão. A soma de todas não poderá, contudo, ultrapassar um teto pré-definido e encarecer as passagens.