12/07/2015 – MP investiga supostas irregularidades no transporte público de Peruíbe
A Tribuna
Fernanda Haddad
Promotoria vê indícios de direcionamento da última licitação para contratação de empresa
Supostas irregularidades no transporte público de Peruíbe são alvo de investigação do Ministério Público Estadual. O órgão instaurou inquérito civil para apurar indícios de direcionamento do último processo licitatório, que consagrou a empresa Jundiá como vencedora para administrar o serviço.
O promotor substituto de Justiça Lucas Damasceno de Lima considera “fortes indícios de direcionamento do último processo licitatório”, segundo o texto da portaria de instauração da investigação.
Desde abril, o transporte municipal é feito pela Jundiá, em caráter emergencial – o contrato de concessão de 10 anos deve vigorar a partir de agosto. Antes disso, a Prefeitura rescindiu contrato com a empresa Estrela Maior, após problemas na prestação do serviço – este contrato também era em caráter emergencial.
O MP investiga a forma de tramitação dos contratos emergenciais feitos nesse período. Conforme o inquérito, a Estrela Maior foi contratada pelo prazo legal de 180 dias, “sendo prorrogada indevidamente esta contratação emergencial por mais 90 dias, sem a contratação definitiva por licitação”.
Após a rescisão, a Jundiá foi contratada emergencialmente por 60 dias. A própria empresa venceu o processo licitatório para concessão de 10 anos do serviço. O problema da contratação definitiva, na visão do promotor e de vereadores da Câmara de Peruíbe, foi a falta de etapas obrigatórias no processo licitatório.
Os parlamentares da Cidade apontaram no documento as ilegalidades na realização da licitação do transporte coletivo, como a inexistência de lei autorizativa e a não realização de audiências públicas.
Damasceno de Lima quer que a Prefeitura informe o número da concorrência pública e dos contratos emergenciais envolvendo as empresas Estrela Maior, Jundiá e São João (que disputou a concorrência), além de parecer da assessoria jurídica, comprovação da publicação do extrato do contrato, documentos de regularidade fiscal das empresas, cópia do edital referente à concorrência pública na qual a empresa Jundiá venceu e a cópia dos contratos emergenciais firmados com a Estrela Maior e Jundiá.
Para instaurar o inquérito civil, o MP juntou ação popular dos vereadores, as denúncias protocoladas pela ONG Mongue Proteção ao Sistema Costeiro, bem como por munícipes.
Resposta
A Prefeitura de Peruíbe, por sua assessoria de imprensa, destaca que os contratos emergenciais com a Estrela Maior e com a Jundiá são diferentes daquele que passará a vigorar a partir de 1° de agosto, que será um contrato por 10 anos, com mais qualidade no serviço.
A Prefeitura diz ainda que o MP comunicou a instauração do inquérito civil, que é um procedimento investigatório para analisar a regularidade da licitação e dos contratos anteriormente firmados. Garante também que todos os procedimentos “atenderam a legislação em vigor, dentro da maior lisura e transparência legal”.