12/09/2013 – Procurador paulista libera Técnica, ex-Delta

O Estado de S. Paulo
Ricardo Chapola

A Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer em que libera a empresa Técnica Construção, ligada à construtora Delta, a participar de concorrências de contratos do governo de São Paulo.

A Delta está proibida de executar obras públicas federais, mas, para participar das licitações, ela criou uma nova empresa, que funciona no mesmo endereço, segundo revelou a coluna Direto da Fonte, em julho.

Em junho de 2012, a Controladoria-Geral da União (CGU) classificou a construtora como inidônea. Na ocasião, 0 ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que considerava ilegal a subsidiária de qualquer empresa declarada inidônea participar de concorrências públicas. No ano passado, mesmo após o posicionamento da CGU, a Delta faturou R$ 877 milhões em contratos com a União, 12 Estados e o Distrito Federal.

A Técnica disputa dois contratos do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Num deles, a empresa apresentou a melhor proposta para uma obra de R$ 60 milhões na rodovia SP-304. Na outra, integra o consórcio classificado em primeiro lugar para uma Parceria Público-Privada (PPP) de R$ 3,8 bilhões com o governo federal.

A Procuradoria entendeu que as proibições que a União fez a Delta não se transferem à esfera estadual. O órgão avaliou ainda que a criação da Técnica está de acordo com a legislação.

A Corregedoria-Geral da Administraçào do Estado concorda com aposição da CGU, o que abriu um impasse jurídico no governo, ainda sem prazos para um desfecho. Integrantes do governo preve em que o caso se resolva até o fim de setembro.

Rigor. O governador Geraldo Alckmin disse ontem que o governo vai seguir “rigorosa mente” o parecer emitido pela Procuradoria do Estado. “Não li o parecer, mas vamos seguir rigorosamente a orientação jurídica da PGE”, afirmou após participar da cerimônia de inauguração das obras da Linha 5 – Lilás do Metrô, na zona sul da capital paulista. Segundo Alckmin, a Técnica ofereceu preços que n eram “disparadamente mais baixos” que das concorrentes nos contratos.

A Delta foi investigada em j 20j2 pela Policia Federal epela CPI do Cachoeira. A comissão apurou favorecimento da construtora cm contratos públicos e envolvimento com a organização de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O eontraventor foi apontado pela PF como sócio oculto da empresa. Até então, a Delta era a empreiteira com mais obras ligadas ao PAC. / COLABOROU GUILHERME WALTENBERG