12/10/2012 – Auditoria vê fraude em contrato do MEC

Folha de S. Paulo
Fernando Mello / Dimmi Amora

Técnicos do TCU apontam irregularidades em licitação aberta na gestão de Fernando Haddad como ministro

Empresas suspeitas de usar ‘laranjas’ receberam R$ 5,7 mi; explicações do MEC são ‘insuficientes’, diz TCU

Uma investigação conduzida por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de fraude numa licitação aberta na gestão de Fernando Haddad no MEC (Ministério da Educação) para reforçar a área de informática e aumentar a segurança do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os auditores acharam indícios de que houve conluio entre empresas participantes da licitação, uso de documentos falsos, pagamentos irregulares e superfaturamento. As conclusões ainda não foram ao plenário do TCU.

Haddad, que deixou o MEC para ser o candidato do PT a prefeito de São Paulo neste ano, disse várias vezes durante a campanha eleitoral que jamais alguém apontou desvios de natureza ética em sua gestão como ministro.

Em entrevista à TV Bandeirantes um dia depois do primeiro turno das eleições, por exemplo, Haddad disse que conduziu o ministério por seis anos “sem nenhum reparo a minha conduta, nem dos meus auxiliares”.

Após o vazamento da prova do Enem em 2009 e outros problemas constatados, o Inep, instituto ligado ao MEC e responsável pelo Enem, defendeu a contratação de um conjunto de empresas para atuar na proteção contra “ataques ou incidentes de segurança”.

A Folha teve acesso à primeira fase da investigação sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre essa licitação. O valor dos seis lotes chegou a R$ 42,6 milhões, divididos entre quatro empresas vencedoras: DNA Soluções, Jeta, Monal e Ata.

Em 2011, após reportagens do jornal “Correio Braziliense” sobre suspeitas de uso de laranjas pelas vencedoras, o MEC chegou a dizer que cancelaria o contrato, o que não ocorreu. Duas das quatro empresas, a DNA e a Ata, receberam R$ 5,7 milhões.

Segundo o entendimento dos auditores, há indícios de fraude já na redação do edital de licitação, com suspeita de direcionamento para determinadas marcas de produtos.

Eles também apontam sobrepreço em algumas das compras. O sobrepreço teria ocorrido porque o Inep, segundo os peritos, não detalhou suficientemente os valores médios de mercado usados como referência para evitar superfaturamento.

O texto questiona “especialmente” os itens cuja aquisição ocorreria neste ano. As discrepâncias serão relatadas ao plenário do TCU quando a varredura estiver completa.

DOCUMENTAÇÃO

Os auditores também viram falha do Inep na análise da documentação apresentada pelos vencedores da licitação. Exemplo: a Monal apresentou atestado falsificado de capacidade técnica.

A investigação apontou ainda que era fictícia uma das propostas perdedoras, o que foi confirmado pela empresa Gestão Inteligência, e identificou que a DNA recebeu um repasse extra de R$ 258 mil, embora o contrato proibisse pagamentos adicionais.

O TCU pediu explicações ao Inep, mas as respostas foram consideradas “insuficientes”.