12/11/2015 – TCE-RS lança em dezembro banco de dados de licitações e contratos

Felipe Vieira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lança em 1º de dezembro um banco de dados das licitações e contratos executados pelos Municípios. O envio das informações ao Licitacon pelos 1,2 mil órgãos municipais, incluindo Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Autarquias e Fundações será obrigatório a partir do dia 31 de abril de 2016. Durante os primeiros meses, o TCE-RS irá oferecer treinamento aos servidores municipais sobre o uso da ferramenta. A primeira turma receberá as instruções sobre o software nos dias 19 e 20 de novembro. Com a tecnologia,  será possível realizar cruzamentos e obter informações como a composição societária das empresas, além de verificar se os valores contratados nas licitações são  os realmente pagos pelas administrações e se estão compatíveis com os praticados pelo mercado. “O sistema permitirá também a adoção de medidas preventivas pelo TCE-RS, evitando prejuízos posteriores aos cofres públicos”, destaca o presidente Cezar Miola. O prazo da exigência para a área estadual será ampliado, em virtude da complexidade e volume dos procedimentos.