12/11/2016 – Pleno do TCE Mantém Suspensão de Licitações da Destinação Final do Lixo

O Regional
Nathália Silva

Órgão deverá agora analisar os dois editais das licitações suspensas desde o começo do mês

O REGIONAL teve acesso a decisões da sessão de quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a suspensão de duas licitações abertas pela prefeitura de Catanduva para a contratação de empresas especializadas em destinação final de lixo. As decisões se deram na sessão realizada pelo órgão na última quarta-feira, dia 9.

“Pelo voto dos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, o Egrégio Plenário referendou o despacho proferido pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, Relator, pelo qual recebera o caso como exame prévio de edital e determinara à Prefeitura Municipal de Catanduva a paralisação do Pregão Presencial n° 207 e 208, fixando-lhe prazo para apresentação de justificativas sobre a matéria”, determinou o Pleno.

As licitações que se destinam a contratação de aterro sanitário para a destinação de lixo domiciliar e destinação de lixo proveniente do setor de saúde estão suspensa desde o começo do mês depois que o vereador Cidimar Roberto Porto (PMDB) representou contra os dois editais.

O parlamentar considera que haveria indícios de supostas irregularidades nas planilhas de preços do edital e fala em superfaturamento. Na representação ele comparou valores pagos em cidades da região para o serviço de aterro sanitário.

“Conforme se verifica está havendo um superfaturamento de preços dos serviços, se comparado com cidades de nossa região. Para iguais serviços, os preços operacionalizados em nossa região por tonelada, são: Novo Horizonte R$ 97,22 (contratação 129/2016), Itajobi R$ 100,00 (Contratação PP 008/2015), Palmares R$ 88,38 (Contratação PP 029/2014), Piratininga R$ 96,11 (Diário Oficial de 06/10/2016), Santa Adélia 92,27, Elisiário R$ 96,15. Mesmo em Catanduva, na contratação anterior, o valor foi de R$ 71,10 e agora o que se pretende é um contrato no valor de R$ 163,33. Isto aumenta demais e desnecessariamente o valor do contrato”, constatou o parlamentar.

Já em relação a licitação que pretende contratar empresa para dar destinação final ao lixo do da saúde, o vereador afirma que o valor anual teria saltado dos R$ 507 mil para R$ 3,4 milhões.

A prefeitura afirmou que as licitações “são feitas de acordo com a lei e todo questionamento ao Tribunal de Contas precisa ser averiguado. Trata-se de um procedimento normal, e a administração responde aos questionamentos para sua decisão, que em muitos casos, considera adequado e dá o devido prosseguimento”.

A reportagem de O Regional questionou a assessoria de comunicação da prefeitura se pretende aguardar a decisão final do TCE ou se cogita de revogar as licitações contestadas. Até o fechamento da matéria não recebemos respostas.