13/01/2019 – TCU aponta irregularidade de mais de R$ 2 bilhões em contrato com Cuba

Destak

Acordo entre Fiocruz e laboratório cubano foi assinado em 2004

Um auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades no contrato da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) com o labortatório cubano Cimab S/A. O contrato foi firmado em 2004, sem a exigência de licitação, e previa a transferência de tecnologia de medicamentos pelo Bio-Manguinhos (Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos) e o fornecimento do biofármaco EPO ao SUS (Sistema Único de Saúde), sem necessidade de licitação.

O valor dos recursos fiscalizados é de R$ 2,1 bilhão. O TCU encontrou as seguintes irregularidades: ausência de justificativa técnica para a inexigibilidade de licitação para a contratação do Cimab S/A; preços praticados para a compra do medicamento superiores aos de mercado; e a não conclusão da transferência de tecnologia para Bio-Manguinhos, sendo que a estimativa para tal é de, no mínimo, mais 30 meses. De acordo com a auditoria, para cada ano de atraso, a União deixou de economizar R$ 77 milhões.

A equipe da Corte de Contas também apontou as seguinte irregularidades: ausência de termos aditivos ao contrato com a Cimab, apesar de expiração do prazo de vigência do contrato e de alterações relevantes no objeto, tanto no tocante ao repasse de tecnologia, quanto no tocante à forma e à quantidade de fornecimento de EPO; expiração do prazo de vigência do Contrato de Licença de Patente e de Transferência de Informação Técnica e Fornecimento da Eritropoietina Humana Recombinante; e desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em favor do Cimab, resultante dos aumentos dos quantitativos de eritropoietina adquiridos, bem como da extensão do prazo contratual.

O TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente ao Tribunal um estudo de viabilidade do ingrediente farmacêutico ativo EPO nas instalações produtivas do Centro Henrique Pena de Bio-Manguinhos/Fiocruz e da continuidade do Contrato de Licença de Patente e de Transferência de Informação Técnica e Fornecimento da EPO. Ao Ministério das Relações Exteriores, a determinação foi para que o ministério “envide esforços para tornar efetiva e técnica” a coordenação e avaliação das ações ligadas à produção de eritropoietina nas instalações do Centro Henrique Pena de Bio-Manguinhos/Fiocruz, de modo a evitar novos atrasos no cronograma de transferência de tecnologia.