13/02/2019 – TJPB manda ex-prefeito devolver R$ 318 mil e suspende direitos políticos

G1 PB

Decisão foi tomada pelos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por gasto indevido do dinheiro público.

O ex-prefeito de Duas Estradas, no Agreste paraibano, Roberto Carlos Nunes, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 318.374,55 mil, além de pagar uma multa correspondente a 40 vezes o valor da remuneração recebida por ele, durante o período em que encerrou o mandato. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) pelos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por gasto indevido do dinheiro público.

Além da devolução do valor gasto indevidamente e do pagamento da multa, por ter sido comprovado o ato de improbidade administrativa, o ex-gestor da cidade também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, está proibido de estabelecer contratações com o Poder Público e de receber benefícios provenientes da administração.

De acordo com o relatório do TCE-PB, Roberto teria cometido irregularidades como a divergência entre informativos da prestação de contas anual, despesas não licitadas, indícios de fraude em licitações, excesso de despesas em diárias pagas ao prefeito e a contratação irregular de servidores.

Em sua defesa, o ex-prefeito Roberto Carlos alegou que não há provas que indiquem que ele tenha cometido o crime, mas que apresentava inabilidades para exercer a condução da gestão municipal. Ao manter a decisão, o desembargador Ricardo Porto ressaltou que a sentença não merece nenhum retoque.