13/04/2022 – Prefeito de Patrocínio é denunciado por fraude em licitação de veículos escolares em benefício de empresas de familiares

g1 Triângulo e Alto Paranaíba — Patrocínio

MPMG pede pena de 2 a 4 anos de prisão para Deiró Marra; perícia provou que bens comprados não eram produzidos para finalidade licitada e foram grosseiramente adaptados. O g1 procurou a Prefeitura.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Patrocínio, Deiró Marra (DEM), por fraudar licitação para compra de veículos escolares e beneficiar empresas de familiares. Além dele, um ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte, também foi denunciado, mas não teve o nome divulgado.

O MP acusa o prefeito de direcionar o pregão, realizado em 2019, para a contratação de serviços de transporte escolar, em benefício de diversos licitantes, que, em troca, deveriam adquirir os veículos de empresas pertencentes aos familiares dele e por preços acima dos de mercado.

O g1 procurou a Prefeitura e pediu posicionamento do prefeito e aguarda retorno.

A denúncia pede que os dois denunciados sejam condenados às sanções do artigo 90 da Lei de Licitações, que prevê pena de 2 a 4 anos de detenção, e multa, a quem frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Apuração do MPMG

A fraude, segundo apurado, ocorreu com o auxílio do então integrante da secretaria, nos meses de abril e maio de 2019. As investigações constataram que 21 dos vencedores do certame adquiriram os veículos das empresas que tinham como sócio administradores parentes do prefeito.

“Mais incriminador é o fato de 12 desses empresários terem realizado contrato de compra e venda do veículo ou de cessão de direitos após a data de julgamento da habilitação, e um deles no mesmo dia, sem olvidar o fato de cinco deles o terem feito na data da homologação do certame, o que indica que os empresários adquirentes tinham a certeza de que ganhariam o certame”, disse o trecho da ação.

Conforme a denúncia, indagados sobre como se deu o pagamento relativo à compra dos veículos, alguns empresários afirmaram que não possuíam provas quanto a isso, outros nem mesmo sabiam o que era a cláusula de reserva de domínio, e outros se mostraram confusos quanto à forma de pagamento.

“De toda forma, nenhum deles juntou aos autos os respectivos comprovantes. Ou seja, foi um negócio escuso”.

O MP segue informando que, se não bastasse a fraude, foi constatado que veículos adquiridos não foram produzidos para o transporte escolar, tendo sido grosseiramente adaptados. Uma perícia realizada pela Polícia Civil, por determinação do MPMG, reprovou 8 dos veículos considerados aptos pela prefeitura.

“Nesse momento do procedimento licitatório quem agiu foi o coordenador de Transporte Escolar, pois, a mando do prefeito, ficou responsável pelas vistorias dos veículos, assim emitindo documento de conteúdo falso certificando estarem eles regulares perante a legislação atinente”, disse a denúncia.

A denúncia apontou ainda que o prefeito, “de forma premeditada”, apesar de ter divulgado que os ônibus a serem adquiridos contariam, no máximo, com 10 anos de uso, fez inserir no edital a possibilidade de aquisição de veículos com 12 anos de vida, mais velhos, desatualizados e desvalorizados, de “forma a favorecer as empresas de seus parentes”, informou o MP.