13/05/2021 – Birigui aprova transmissão ao vivo de licitações

Folha da Região

Os parlamentares de Birigui aprovaram, por unanimidade, a obrigatoriedade de transmissão ao vivo das reuniões de licitação promovidas pelo poder público municipal. A transmissão deve acontecer via internet. Tanto o Executivo quanto o Legislativo devem utilizar o recurso como forma de transparência em seus processos licitatórios. O mesmo vale para autarquias e fundações municipais. O projeto foi criado pelos vereadores André Fermino (PSDB) e Cesinha Pantarotto (PSD), e recebeu emenda de Zé Luis Buchalla (Patriota).

As transmissões devem ser audiovisuais e através dos meios de comunicação oficial, como sites e redes sociais, por exemplo. Todas as fases consideradas públicas dentro dos procedimentos que envolvem a reunião de licitação devem ser transmitidas.

Com a aprovação, o documento segue para sanção do prefeito, Leandro Maffeis (PSL). As transmissões passam a ser obrigatórias 15 dias após a publicação da lei.

Recebeu também votação favorável de todos os vereadores o projeto do Executivo que aumenta em 5% o máximo para liberação de empréstimos aos servidores municipais. O benefício se refere a contratos bancários com desconto direto na folha de pagamento dos servidores. Até então fixado em 30% do valor dos vencimentos, o percentual passa, portanto, ao máximo de 35%.

Foi aprovada ainda homenagem a Assembleiano Alfredo Emílio Reikdall, falecido em 2010, que dará nome à rotatória do bairro Vila Bandeirantes.