13/07/2020 – Ex-secretária de Educação do Pará é condenada à prisão por fraude na compra de R$ 13 milhões em livros

G1 PA – Belém

Compra de 360 exemplares foi realizada sem licitação, e 270 livros sequer foram entregues.

A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Educação do Pará, Ana Lúcia de Lima Santos, a seis anos e oito meses de detenção e determinou a perda de cargo público pela servidora.

O motivo foi a dispensa de licitação na compra de mais de 360 mil livros didáticos para escolas do estado a valores que chegam a quase R$ 13 milhões.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a irregularidade ocorreu no ano de 2010, na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT). As investigações mostraram que mais de 270 mil livros sequer foram entregues pela editora contratada.

De acordo com a sentença do juiz federal Rubens Rollo d’Oliveira, não houve avaliação do livro e nem atendimento de exigências legais para dar exclusividade, sem licitação, à editora contratada.

A reportagem não conseguiu contato com a ex-secretária Ana Lúcia, nem com o advogado dela.