13/07/2022 – Município tem dez licitações brecadas pelo TCE-AM

BNC Amazonas

A decisão monocrática, do conselheiro Mário de Mello, foi divulgada nesta quarta (13)

A Prefeitura de Autazes foi obrigada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a interromper dez licitações, do tipo pregão presencial.

A decisão monocrática, do conselheiro Mário de Mello, foi divulgada nesta quarta (13).

Conforme o tribunal, participantes da concorrência pública para serviços na cidade alegaram cerceamento e restrição na disputa.

Por exemplo, dificuldades das empresas concorrentes para acessar os editais dos pregões. Estes não teriam sido disponibilizados na internet.

A representação contra a prefeitura foi do próprio TCE, via Secretaria de Controle Externo.

De acordo com a ação, as licitações, do jeito que estão, representam risco de danos aos cofres públicos. Como resultado, o município pode contratar empresa que não oferece as melhores condições de prestar os serviços.

Entre eles, compra de uniforme e de material escolares e coleta de lixo hospitala.

Dessa forma, Mello aponta possível omissão por parte da comissão de licitação de Autazes.

Ao não dar a devida publicidade aos editais da licitação pública, comprometendo a isonomia dos pregões, afirmou Mello.

Como consequência, ele deu 15 dias para que a Prefeitura de Autazes e a comissão se manifestem.