13/09/2021 – Justiça bloqueia bens da ex-prefeita Dárcy Vera por suspeita de irregularidades em contrato de publicidade em Ribeirão Preto

G1 Ribeirão Preto e Franca

Decisão também atinge o ex-secretário de administração Marco Antonio dos Santos e a empresa Dueto Comunicações Eireli. Licitação foi julgada irregular pelo TCE.

A Justiça de Ribeirão Preto (SP) bloqueou os bens da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) em um processo que investiga suspeita de irregularidades em contrato firmado com uma empresa de publicidade entre 2010 e 2014 no valor de R$ 5,4 milhões.

Além dela, o ex-secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, e a empresa Dueto Comunicações Eireli também tiveram bloqueio nas contas.

De acordo com a Justiça, as supostas irregularidades causaram danos de R$ 22.382.000,00 aos cofres públicos. O motivo dos bloqueios em dinheiro e em bens é de forma cautelar para garantir o ressarcimento do prejuízo à Prefeitura de Ribeirão Preto.

As três partes envolvidas no processo ainda não foram notificadas, segundo apuração da EPTV, afiliada da TV Globo.

Esse processo não tem ligação com a operação Sevandija, deflagrada em setembro de 2016, cujo um dos desdobramentos condenou a ex-prefeita à prisão. Ela conseguiu habeas corpus e responde em liberdade.

Irregularidades

Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) julgou irregular a licitação que consagrou a Dueto vencedora do certame.

A empresa foi responsável por gerir a publicidade e o marketing da Prefeitura.

De acordo com o processo, no período em que prestava serviços ao Executivo de Ribeirão Preto, a Dueto recebia os valores da Prefeitura sem justificativa dos pagamentos.