13/04/2011 – Proposta flexibiliza licitações

Folha de S. Paulo
Catia Seabra e Filipe Coutinho

2014/2016 Texto do governo cria mecanismos para acelerar obras

O governo fechou o texto da proposta para flexibilizar as licitações dos aeroportos da Copa-2014 e de todos os projetos da Olimpíada Rio-2016, com brechas que permitem estouro do orçamento inicial e obras sem licitação.

Na prática, o governo quer inverter a ordem de análise dos projetos, no chamado “regime diferenciado de contratações”. A ideia é primeiro avaliar os preços e, depois, a documentação necessária. Assim, a Infraero e a Autoridade Pública Olímpica poderão se concentrar só na proposta com o melhor preço.

Segundo o texto, não serão feitas licitações quando “for necessária a preservação da segurança da sociedade e do Estado”. O documento, porém, não dá detalhes de como isso deverá ser feito -prevendo só justificativas de responsáveis pelo projeto.

Um dos artigos contraria a lei de licitações. Hoje, os projetos que precisam ser alterados durante a obra podem custar até 50% acima do valor inicial, sem a necessidade de uma nova licitação. Para a Olimpíada e aeroportos da Copa, no entanto, não haverá qualquer limitação.

Esses casos serão permitidos, de acordo com o texto, quando as entidades internacionais responsáveis por um determinado esporte pedirem alterações nas obras, em comum acordo com o Comitê Olímpico Internacional.

Outro ponto permite que uma obra seja “parcelada” para que mais de um serviço seja feito simultaneamente.

Há também a previsão, quando o governo achar conveniente, de obras no modelo “porteira fechada”. Ou seja, após o preço final ser estabelecido, a construtora terá de arcar com os custos de qualquer alteração na obra.

Em todos os casos, o modelo escolhido deverá ser justificado, levando-se em conta a “eficiência” da licitação.

O texto já foi distribuído às lideranças partidárias e passou por análises de TCU (Tribunal de Contas da União), Receita Federal e AGU (Advocacia-Geral da União).

O governo avalia se o texto vai ser incorporado em uma medida provisória que já tramita ou se será feita uma nova MP, o que precisaria da assinatura da presidente Dilma Rousseff para ter validade.

A responsável por essa discussão é a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), aliada do ministro do Esporte, Orlando Silva, principal nome do PC do B no governo Dilma.

Um dos pontos a ser definido é se é viável, devido ao prazo, incluir a proposta numa MP em discussão na Câmara dos Deputados. Nesse caso, entretanto, a oposição pode tentar obstruir a pauta para adiar a votação e fazer com que a MP caduque.

Por outro lado, na hipótese de a presidente Dilma assinar uma nova MP, a regra começa a valer imediatamente. Apesar disso, deverá passar pelo crivo do Congresso.