Agência Câmara Notícias
A comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) promove audiência pública, na quarta-feira (15), para ouvir o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Adailton Cardoso Dias.
O evento foi solicitado pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-PR). Ele lembra que o objeto da comissão é a busca da preservação da idoneidade das contratações com a administração pública.
Para isso, “importa, desde já, definirmos os vários setores por ela alcançados a fim de identificar, primeiro, os atores presentes nesta relação para, por fim, selecioná-los por meio das entidades que melhor os representam com o propósito último de um texto final capaz de traduzir suas experiências e perspectivas quanto à forma mais adequada para tratar do assunto”.
Ele observa que, considerando o volume de recursos envolvidos, “existirão setores que não poderão deixar de ser ouvidos, se quisermos elaborar um texto condizente com a realidade das licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
A audiência está prevista para as 14h30, em plenário a definir.