• 13/05/2011 – Plenário deve votar regras especiais para licitações da Copa

13/05/2011 – Plenário deve votar regras especiais para licitações da Copa

13/05/2011 – Plenário deve votar regras especiais para licitações da Copa

Agência Câmara de Notícias
Marcello Larcher

A pauta do plenário na próxima semana está trancada por 13 medidas provisórias. Oito delas perderão a validade até 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade sãos as MPs 517/10,520/10 e 521/10.

A votação do Código Florestal, inicialmente prevista para terça-feira (17), não deve ocorrer, já que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclusão de mudanças não negociadas no plenário. As votações das MPs podem enfrentar obstrução, porque mesmo partidos da base aliada do governo cobram o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das medidas provisórias.

Obras da Copa
A MP 521/10 é uma das mais polêmicas, pois a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Foi marcada uma sessão extraordinária na terça-feira (17) exclusivamente para a votação dessa medida provisória.

A oposição é contra a medida incluída na MP, pois teme que ela facilite irregularidades. Já o governo argumenta que todos os países que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as construções necessárias.

Outras votações
As outras duas MPs prioritárias são a 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior; e a 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais.

Também está marcada sessão do Congresso para quarta-feira (18), às 12 horas. Estão em pauta vetos presidenciais a 144 propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Ao todo, estão pendentes de análise mais de mil vetos, e os líderes querem construir um calendário para sua votação. Muitos deles já perderam a validade, como os que tratam de leis orçamentárias de anos anteriores.