13/05/2012 – Licitações especiais da Copa atrasam e TCU alerta para ilegalidade na entrega das obras
UOL
Vinicius Konchinski
Faltando 760 dias para a Copa do Mundo, atrasos em licitações especiais de obras para o Mundial têm chamado a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Obras que estão sendo contratadas em regime diferenciado por causa da Copa ainda não saíram do papel e o tribunal fiscalizador das contas do governo federal já vê riscos de ilegalidades para 2014.
Isso porque a contratação de várias obras da Copa do Mundo é feita por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). O RDC foi criado por Medida Provisória e estabeleceu regras para que a preparação do Brasil para o Mundial de 2014 fosse agilizada.
Pelo RDC, obras públicas dispensam o processo tradicional de licitação. Elas podem ser contratadas de forma mais rápida e simples. Contudo, para recebam esses “privilégios”, as obras precisam ser essenciais para a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014.
Boa parte dessas obras essenciais beneficiadas pela criação do RDC, porém, ainda não saiu do papel ou está atrasada. Algumas, em particular, correm o risco de nem ficarem prontas para o Mundial.
Preocupado com isso, o ministro do TCU, Valmir Campelo, chefe da fiscalização da Copa, fez um alerta em uma sessão da Câmara dos Deputados. Cobrou medidas do governo federal para agilizar essas obras e informou que as que não ficarem prontas até o início da Copa estarão irregulares.
“Caso não haja possibilidade de as obras terminarem a tempo [para a Copa], o Regime Diferenciado de Contratação Pública não poderá, de modo algum, ser empregado” afirmou Campelo a deputados, depois de mostrar preocupação com o andamento das obras.
De acordo com o TCU, pelo menos, quatro obras em aeroportos do país estão sendo realizadas por meio de RDC. O site oficial do Senado para acompanhamento dos gastos públicos com o Mundial informa que outras três obras de mobilidade também foram contratadas por meio do regime diferenciado. Dessas sete obras, todas têm problemas (confira a lista no quadro abaixo).
SITUAÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS VIA RDC
| Cidade-sede | Obra | Descrição | Custo previsto | Andamento |
| Rio de Janeiro | Aeroporto Galeão | Reforma do terminal de passageiros 1 | R$ 301 mi | Obra começou com 10 meses de atraso, em setembro/2009. Previsão de conclusão é dezembro/2013 |
| Fortaleza | Aeroporto Pinto Martins | Reforma do terminal de passageiros e do sistema viário | R$ 350 mi | Obra deveria ter começado em março. Ainda não começou |
| Salvador | Aeroporto Luís Eduardo Magalhães | Construção de nova torre | R$ 15 mi | Obra deveria ter começado em janeiro de 2011. Ainda não começou |
| Recife | Aeroporto Gilberto Freyre | Construção de nova torre | R$ 20 mi | Obra deveria ter começado em junho de 2011. Ainda não começou |
| Belo Horizonte | BRT Cristiano Machado | Construção da estação Pampulha | não informado | Licitação está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado |
| Belo Horizonte | BRT Cristiano Machado | Construção da estação São Gabriel | não informado | Licitação atrasou pois foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado |
| Cuiabá | VLT Cuiabá/Várzea Grande | Construção de linha de trem urbano | R$ 1,2 bi | Contratação ainda não foi feita. Edital já foi adiado duas vezes |
Fonte: TCU, CGU, Senado Federal e Prefeitura de Belo Horizonte
Dentre todas as obras, o caso que mais chama a atenção é o de Cuiabá. O governo do estado vai contratar via RDC a construção de uma linha de VLT (uma espécie de trem urbano) ligando a capital do Mato Grosso e Várzea Grande.
A obra deve custar R$ 1,26 bilhões e será uma das mais caras da Copa. O contrato para a construção do VLT não foi assinado ainda. Segundo o governo do estado, isso deve ocorrer perto do dia 1° de julho. O prazo para construção do trem será de dois anos.
A Copa do Mundo de Brasil começa no dia 12 de junho de 2014. Ou seja, caso todos os prazo sejam cumpridos rigorosamente pelas empresas responsáveis pelo VLT, a obra só ficará pronta após o início da Copa, o que o TCU considera ser ilegal.
Outra situação preocupante é a da reforma do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), a reforma do terminal de passageiros 1 do aeroporto começou com 10 meses de atraso, em setembro de 2009. Está prevista para terminar em dezembro de 2013. Se a conclusão mantiver o atraso de 10 meses, a obra também só termina após a Copa.
Procurada pelo UOL, a Infraero, responsável pelas obras nos aeroportos do país, informou que todas as intervenções previstas para a Copa estão correndo dentro do cronograma, inclusive a do Aeroporto do Galeão. A estatal também garantiu que todas as obras contratadas via RDC ficarão prontas para a Copa. Já a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou os problemas nas licitações, mas também disse que tudo estará pronto para o Mundial.
A mesma garantia foi dada pelo governo do Mato Grosso. Segundo ele, apesar do prazo para a obra do VLT já prever que ela não ficará pronta para a Copa, o cronograma pode ser antecipado pela empreiteira contrada. Por isso, a contratação da obra segue via RDC.
Em nota, o grupo do Ministério Público Federal (MPF) encarregado de monitorar questões relacionadas às obras da Copa informou que está ciente das questões relacionadas ao RDC e os prazos de entrega das obras. Na nota, o MPF afirmou que está estudando medidas sobre o assunto. “Os procuradores estão acompanhando essa situação e anunciarão as medidas a serem adotadas assim que forem devidamente finalizadas.”