13/06/2011 – Câmara pode votar mudança em licitações para a Copa e as Olimpíadas

Agência Câmara
Eduardo Piovesan

Governo pretende incluir na MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, emenda com regras especiais para acelerar obras desses eventos esportivos, mas a oposição é contra, alegando que a medida facilitará a corrupção.

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016 é o destaque do Plenário nas sessões ordinárias desta semana, trancadas por sete medidas provisórias. O tema deve ser objeto de emenda a ser incluída na Medida Provisória 527/11, que originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.

A intenção do governo é acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que distribuísse seu relatório aos líderes com antecedência.

Esta é a quarta tentativa de votar o RDC. A primeira foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo esse regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e retirou-a.