13/08/2014 – “Direto de Brasília”: Lei de Licitações subiu no telhado

DCI

Presidente do Senado reconheceu que matéria ainda enfrenta entraves; tribunais de contas consideram a proposta um retrocesso

Depois de incluir sem sucesso o projeto que altera a Lei de Licitações (lei 8.666/1993) na pauta do esforço concentrado da semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), observou  que a matéria, relatada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ainda tem alguns entraves para ser votada. Os tribunais de contas consideraram a proposta um retrocesso com o argumento de que restringe  a ação dos órgãos de controle externo.

Renan alertou, contudo, que o país espera com ansiedade novas regras na legislação. “São entraves de ordem técnicas, temos o regime diferenciado de contratação (RDC), temos uma lei antiga e há uma exigência de que essas mudanças sejam feitas com transparência para facilitar os investimentos no Brasil”, alertou.

Não há previsão para a proposta voltar à pauta.