13/08/2015 – TCU aponta superfaturamento em contratos de compras de trilhos

Folha de S. Paulo
Dimmi Amora

Um bilionário contrato para a compra de trilhos da Valec, que teve “prioridade” de pagamento decretada em junho pela estatal, está sob suspeita de superfaturamento.

É o que apontam investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a compra de trilhos pela estatal para as ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul. O valor dessa aquisição, realizada em 2013 com duas empresas, era estimado em R$ 942 milhões. Mas o custo já passa de R$ 1,3 bilhão.

Após denúncia feita em maio, o tribunal começou uma investigação sobre o contratos. Os primeiros indícios apontam para pagamento de valores mais altos que os da média de venda de trilhos no mercado, custos irregulares com recolhimento de impostos (há isenção para esse item) pagos pela estatal, entre outras irregularidades.

Além disso, a Valec permitiu que os trilhos fossem entregues fora dos prazos pactuados e isso fez com que eles ficassem ainda mais caros. Como são cotados em dólar e o valor da moeda estrangeira aumentou nesse período, a estatal está tendo que desembolsar valores maiores que o previsto.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, recebeu o relatório técnico apontando os problemas dos contratos e pediu uma ampliação das investigações antes de apresentar um parecer sobre as irregularidades apontadas.

Depois do parecer do relator, o plenário do órgão, formado por nove ministros, dará a palavra final e poderá determinar modificações ou considerar a compra regular. Não há prazo para que o plenário faça essa análise.

PRIORIDADE

A compra dos trilhos é polêmica desde o início. Cerca de 70% do fornecimento ficou sob a responsabilidade de uma empresa de Minas Gerais, a RMC (associada à chinesa Panang), que semanas antes da concorrência registrava menos de 0,1% do capital necessário para a disputa.

Em junho deste ano, a estatal publicou uma portaria dizendo que iria pagar os trilhos “com prioridade”, ou seja, antes de outros pagamentos devidos pela estatal, inclusive com as obras para assentar os trilhos.

No último dia (3), o consórcio sino-brasileiro conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal que determinou que a Valec suspenda todos os pagamentos a seus fornecedores.

Nas suas alegações, a empresa diz que se não receber o que lhe é devido, R$ 320 milhões, vai perder o financiamento de um banco chinês. Segundo dados oficiais do governo, o consórcio já recebeu R$ 240 milhões neste ano.

Apesar do pedido de liminar ser da empresa que goza de prioridade de pagamento, o desembargador responsável pela decisão, Jirair Aram Meguerian, determinou que a Valec, quando voltar a pagar, obedeça a ordem de vencimentos.

O consórcio afirma que essa ordem é mais favorável porque a Valec não vinha dando prioridade a seus pagamentos. Assim, como o contrato dos trilhos é antigo, a decisão do tribunal acaba sendo uma saída melhor.

A Valec informou que alterou os contratos de acordo com a lei e que houve vantagem para o poder público nas mudanças já que as empresas assumiram custos. Ainda segundo a estatal, as notas fiscais estão em acordo com a lei. Quanto à liminar, a empresa informou que está cumprindo o que a Justiça decidiu. A RMC não respondeu às ligações da reportagem.