13/10/2017 – Prefeitura de Caxias vai propor mudança na lei antes de lançar licitação para novos táxis-lotação

Gaucha ZH
André Fiedler

Lançado em 2000, serviço opera com frota antiga e tarifa inferior à do transporte coletivo

A prefeitura de Caxias do Sul vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar a legislação municipal que trata dos táxis-lotação (azuizinhos). Ainda em análise, a proposta será enviada ao Legislativo antes da abertura de licitação para ampliar o serviço no município.

O secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, não detalhou quais pontos devem ser modificados, mas disse que a legislação atual foi analisada por um grupo de trabalho. Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Governo e a própria Secretaria de Trânsito fizeram o estudo. 

Segundo o secretário, as regras atuais têm problemas e as alterações podem embasar melhor a nova concorrência.

– Nós pensamos “se temos que lançar uma licitação, vamos aproveitar para analisar a legislação”. O novo edital está parcialmente redigido – conta.

A ampliação da frota e das linhas de táxi-lotação é discutida pelo menos desde 2005. O município já tentou realizar três certames, mas todos foram suspensos pela Justiça com o entendimento de que favorecia os atuais permissionários. O edital mais recente foi lançado em 2014.

Atualmente, o serviço opera com tarifa inferior à do transporte coletivo, ao contrário do previsto pela legislação. A explicação é a defasagem da frota e a baixa qualidade do serviço.

Soares não revelou quais linhas serão criadas, mas o bairro Colina Sorriso, que reivindica um itinerário, deve ser contemplado. A licitação também deve prever reforço na frota das linhas já existentes, inclusive com veículo reserva, ao contrário do que ocorre atualmente.