MidiaMix
Airton Marques
Gaeco conseguiu acesso a conversas via Whastapp de investigados na operação
Um relatório elaborado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) apontou o “livre acesso” de empreiteiros que realizavam obras de reforma e construção de escolas estaduais, ao ex-secretário de Educação (Seduc), Permínio Pinto, preso no dia 20 de julho deste ano, durante a 2ª fase da Operação Rêmora.
O relatório foi elaborado após o Gaeco ter acesso a troca de mensagens de Whatsapp, trocadas entre os investigados na ação penal derivada da operação.
Na ação, Permínio é acusado de ser o chefe de uma suposta organização criminosa que teria fraudado, no ano passado, pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.
Em uma das conversas analisadas pelo Gaeco, o ex-servidor da Seduc, Fábio Frigeri – acusado de coordenar o suposto esquema no âmbito da secretaria – conversa com Permínio sobre valores que um empresário de nome “Eder” teria a receber.
O nome citado na conversa, possivelmente é do empreiteiro Eder Alberto Francisco Meciano, da Geotop Construções e Terraplanagem Ltda. – que também é réu na ação penal.
“Vi uma chamada do Éder, sabe o que ele quer?”, questionou Permínio, em mensagem enviada a Frigeri, no dia 29 de dezembro do ano passado.
“Deve ser pagamentos. Ainda tem vários pendentes. Amanda e Gilberto conseguiram algo na Sefaz [Secretaria de Fazenda] para pagá-los”, respondeu o ex-servidor, conforme relatório do Gaeco, elaborado após a apreensão do aparelho celular de Frigeri.
No relatório, o Gaeco lançou suspeitas sobre as conversas mantidas entre os suspeitos.
“Em mensagens trocadas entre Fábio Frigeri e a pessoa identificada ‘Permínio Pinto’, verifica-se, mais uma vez, o livre acesso dos empreiteiros ao secretário, que, por sua vez, determinava que Fábio Figeri tomasse medidas necessárias para cumprí-las”, afirmou o Gaeco.
Fac-símile de trecho do relatório do Gaeco:
Demandas diretas
Em outra conversa detalhada pelo Gaeco, o empreiteiro Celso Cunha Ferraz – sócio da Ampla Engenharia -, conversa diretamente com o ex-secretário Permínio.
Na mensagem enviada no dia 9 de dezembro de 2015, às 10 horas e 21 minutos, o empreiteiro enviou para o ex-secretário um lista de pendências da sua empresa na Seduc. Celso Cunha pediu que Permínio priorizasse a solução de seus problemas na secretaria.
“Solicito uma atenção especial para a obra da E. E. Nova de Rondonópolis, pois estamos com o prazo vencido e dois meses sem receber nenhuma medição da obra”, disse o empresário, via Whatsapp.
“Ok. Vamos priorizar…”, respondeu Permínio.
De acordo com o relatório, o ex-secretário teria passado a demanda de Celso Cunha para Frigeri, que, segundo o Gaeco, repassa o pedido do empreiteiro a Móises Dias – também ex-servidor da Seduc, acusado de ser o operador do suposto esquema.
Fac-símile de trecho do relatório do Gaeco:
Nota fiscal
Uma terceira troca de mensagens detalhada pelo Gaeco mostra conversas entre o empresário Joel de Barros Fagundes Filho, da empresa Esteio Construções, e uma pessoa identificada como “Seduc Almir Vivo”.
De acordo com o relatório, na época das conversas, entre agosto de 2015 e março deste ano, Almir exercia função de fiscalização de obras na Seduc.
Na conversa, o empresário cobrava o pagamento referente as medições realizadas em obras contratadas pela Secretaria. Em determinado momento, Joel esclarecia questões de notas fiscais emitidas para justificar e liberar os pagamentos a sua empresa e citou o nome de Permínio.
“O Permínio vai ter que fazer uma declaração com firma reconhecida dizendo falta de recurso. Se não vou ter que pagar todos os impostos da Nota Fiscal é 15% do total”, declarou Joel Fagundes.
Envolvimento de Permínio
Na decisão que decretou a prisão, a juíza Selma Arruda relatou que, após a deflagração da 1ª fase da Rêmora, em maio, o Gaeco conseguiu provas que “revelaram a existência de outros integrantes do grupo delituoso”.
Um desses integrantes seria Permínio Pinto, cujas provas o apontam como o “chefe” das alegadas fraudes.
“Do que se infere do acervo probatório trazido pelo Parquet, a liderança da organização criminosa pelo representado Permínio Pinto Filho na forma referida na representação é uma probabilidade bastante alta”, disse ela.
Uma das provas contra o ex-secretário, segundo a juíza, foi obtida por meio do depoimento espontâneo do engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva.
No depoimento (veja AQUI), o engenheiro afirmou que, a pedido de Giovani Guizardi – dono da Dínamo Construtora e até então considerado o líder do esquema – alugou uma sala comercial na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, local que teria sido usado para reuniões “mais reservadas” do empresário.
A existência da sala para estas reuniões foi confirmada por outros empresários, que relataram ser aquele o local onde Guizardi fazia a exigência de propina para liberar a eles os pagamentos que a Seduc lhes devia.
Com esta informação, de acordo com Selma Arruda, o Gaeco conseguiu obter novos indícios de que Permínio Pinto “também fazia parte do bando criminoso”.
“Conforme pode ser observado, as diligências trouxeram aos autos cópia da via original do livro de controle de acesso ao Edifício Avant Garden Business, onde consta que na data de 18̸08̸15, entre as 13h08min e 14h35min, o representado Permínio Pinto Filho […] esteve no local”.
A juíza ressaltou que a visita do ex-secretário ao local foi feita pouco mais de um mês antes da reunião – gravada pelo Gaeco – em que os empresários acusados teriam feito a divisão das licitações da Seduc.
Ainda na decisão, a magistrada citou que um dos empresários envolvidos, Luiz Fernando da Costa Rondon, da Luma Construtora, disse ter sido cooptado pelo servidor Fábio Frigeri a ir conversar com Giovani Guizardi para tentar receber as medições que a Seduc deveria lhe pagar.
A reunião de Luiz Rondon com Giovani Guizardi ocorreu no mesmo período da visita de Permínio ao local das tratativas. No depoimento, o empreiteiro ainda relatou que Fábio Frigeri confirmou que a solicitação de propina teria o aval de Permínio.
“Verifica-se, assim, que os elementos probatórios trazidos aos autos demonstram que a existência de uma organização criminosa liderada pelo representado Permínio, na forma referida pelo Ministério Público na representação, é uma probabilidade bastante alta”.
Operação Rêmora
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizzardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.
Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon.
Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri, e o servidor afastado Moisés Dias da Silva (já solto).
As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
No aditamento, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto e o engenheiro civil Juliano Haddad. O aditamento foi recebido pela juíza Selma Arruda.
