13/12/2012 – Viplan consegue liminar para adiar licitação de novos ônibus no DF
G1
Empresa alega que não teve acesso às informações do edital
Na segunda, GDF conseguiu derrubar outra liminar da empresa.
A empresa Viplan, do empresário Wagner Canhedo, conseguiu uma liminar para adiar a abertura das propostas da licitação do primeiro lote para a renovação da frota do transporte coletivo do Distrito Federal. A Viplan alega que não teve acesso às informações do edital.
O governo do Distrito Federal já recorreu da decisão. O secretário de Transportes, José Walter Vásquez, disse esperar a derrubada da liminar. Na segunda-feira (10), o GDF já havia conseguido derrubar a última liminar que garantia a participação da empresa na licitação, mesmo sem preencher os requisitos do edital.
Na licitação desta quinta, apenas duas empresas estavam habilitadas – a Viação Pioneira e a Expresso São José. As companhias concorrem por para operar em seis linhas de transporte (Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Itapoã e parte do Park Way). As duas empresas já operam em 14 regiões administrativas do DF, entre elas Planaltina, Ceilândia e Taguatinga.
O edital divide as linhas de ônibus em cinco setores, chamados de bacias. Cada bacia vai ser operada por uma empresa ou consórcio, para evitar monopólio. De acordo com o GDF, até o fim de dezembro devem ser abertas as propostas que vai definir a empresa que vai operar a segunda bacia licitada, que inclui Taguatinga e Ceilândia.
Vasquez disse que em janeiro haverá nova convocação dos interessados nas três bacias restantes. Os novos ônibus chegarão às ruas só depois que todas as empresas forem escolhidas.
“Entendemos que, negociando com os operadores que ganharem as próximas bacias e com a indústria automobilística, nós teremos um prazo hábil para até o mês de junho poder ter cinco bacias em operação. Claro que isso é uma tentativa. O certame diz que eles têm até seis meses”, disse Vasquez.
Disputas judiciais
A licitação do novo modelo do sistema de transporte do DF se arrasta desde o começo do ano. A expectativa era que os 3 mil novos ônibus entrassem em circulação em janeiro de 2013, mas o prazo não vai ser cumprido. Muito do atraso se deve a disputas judiciais.
Desde a abertura da licitação, já foram expedidos 17 mandados de segurança das atuais empresas e seis intervenções do Tribunal de Contas do DF, além de 80 questionamentos, pedidos de impugnação e recursos à Secretaria de Transportes.