14/03/2021 – Prefeitura de Ribeirão processa o próprio secretário de Governo

A Cidade ON/Ribeirao
Leonardo Santos

Antonio Abboud é alvo de Ação Civil Pública em que Executivo questiona reforma de escola com dispensa de licitação, em 2018; em 2021, ele foi nomeado secretário

A Prefeitura de Ribeirão Preto move uma Ação Civil Pública contra o secretário de Governo da administração de Duarte Nogueira (PSDB), Antonio Daas Abboud, por causa de uma dispensa de licitação na reforma de uma escola da rede municipal, em 2018. A prefeitura cobra o ressarcimento dos valores gastos na obra – aproximadamente R$ 49 mil.

Quem é?

Abboud é figura presente nos anúncios da prefeitura para atualizações do Plano São Paulo, que regulamenta as atividades econômicas na pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na época, o hoje secretário, acumulava a função de diretor administrativo da secretaria da Educação com o cargo de assistente da Casa Civil. A ex-secretária da Educação Luciana Rodrigues também é alvo da ação.

O caso

No processo, a prefeitura afirma que a dispensa de licitação em questão, para obras de readequação elétrica da CEI Ana Maria Chúfalo, no Jardim Roberto Benedetti, zona Leste, ocorreu de forma “totalmente sigilosa”, com ausência de “qualquer controle interno e externo”, o que foi considerado pelos procuradores do município “ofensa grave à publicidade”.

Relatório do MP-SP

Na ação, a prefeitura ainda cita relatório técnico do CAex (Centro de Apoio Operacional à Execução) do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que informou que em 2010, ainda na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera, ocorreu uma solicitação para reforma e adequação, mas não foram realizadas as reformas nas redes de eletricidade e hidráulica.

A prefeitura afirma que seis meses antes da reforma, ocorreu uma vistoria preventiva do Corpo de Bombeiros na unidade de ensino, que já havia apontado os problemas. O município alega que o tempo seria suficiente para realizar a licitação para reforma da escola.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Governo informou que Antonio Daas Abboud já apresentou todas as informações necessárias e aguarda a decisão da Justiça em dar prosseguimento, ou não no caso.

No processo, a defesa do secretário afirma que a ação não pode prosperar, porque as alegações da prefeitura não apontam quais seriam as condutas diretas e objetivas praticadas por ele no caso. “É necessário que a inicial indique qual seria a participação efetiva do requerido na prática do ato improbo”, escreveu a defesa de Abboud na ação.

A ex-secretária Luciana Rodrigues se pronunciou através do advogado José Augusto Aparecido Ferraz.

“Como a vida toda como educadora que ela foi, naquela situação que se encontrava a escola e para solucionar a questão da segurança das crianças, ela agiu dentro da legalidade como secretaria da Educação, encaminhando o procedimento de maneira correta, sendo que forma correta era a dispensa de licitação, no qual a secretaria de Administração alterou a modalidade convite. A intenção dela sempre foi de regularizar com celeridade para ajudar o munícipe. Da mesma forma da modalidade de dispensa de licitação, houve a transparência e não houve prejuízo ao patrimônio público”, declarou o advogado da ex-secretária.

Na ação, a defesa da ex-secretária reclama que a sindicância instalada pela prefeitura não a convocou para ser ouvida e, por isso, o procedimento estaria “maculado”.