14/04/2022 – Compra de cestas básicas da Prefeitura de Manicoré é alvo de inquérito do MPAM

Portal do Holanda

Depois de instaurar inquérito civil visando apurar possível sobrepreço no pregão da Prefeitura de Manicoré para a aquisição de material de custeio (material de expediente, cestas básicas, material de higiene e limpeza e gêneros alimentícios), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a imediata suspensão do pregão no valor de mais de R$ 2,1 milhões.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPAM do último dia 12, direcionada ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.

Para a abertura do inquérito, o órgão levou em consideração a  superestimativa de produtos, sem que houvesse justificativa embasada em estudos preliminares, que resultou no comprometimento do valor total licitado de R$ 2.107.934,70.

Ao levar em conta pesquisa de preços correntes no mercado, o que “afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa, boa-fé e probidade”, o MPAM

O promotor determinou a expedição da recomendação ao prefeito de Manicoré, para suspender os atos referentes ao Pregão Presencial com Registro de Preço Nº 056/2022, assim como proceda à anulação total do procedimento administrativo em questão.

Outra recomendação do Ministério Público é para todos os editais de licitações realizadas pela Prefeitura de Manicoré sejam publicados no portal da transparência e site da Prefeitura do Município de Manicoré em conjunto ao aviso de publicação de licitação, visando garantir o princípio da transparência e maior competitividade.

Além disso, o aviso de licitação deve conter expressa indicação de que o edital e demais documentos iniciais estão acessíveis no site da Prefeitura e portal da transparência, não mais prevendo que o acesso aos documentos da licitação aberta seja efetuado somente pessoalmente nas dependências da Prefeitura.