14/07/2021 – Secretaria de Saúde é alvo de operação que apura fraude na contratação de empresas durante pandemia no AC
G1 AC — Rio Branco
Operação Busdoor foi deflagrada nesta quarta-feira (14) e apura fraudes na contratação de empresas responsáveis por campanhas publicitárias para combater a Covid-19. Polícia estima prejuízo de R$ 315 mil com supostas irregularidades.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) a “Operação Busdoor” para combater fraudes na contratação de empresas para campanhas publicitárias no enfrentamento da Covid-19 feita pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O trabalho é feito em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo são cumpridos seis mandados de busca e apreensão em empresas e casas na capital acreana. Três pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 18 policiais federais e dois auditores da CGU.
Em nota, a Sesacre informou que até o momento não foi notificado por nenhum órgão fiscalizador sobre a operação e manifestou apoio à CGU e à Polícia Federal para as “apurações que considerarem necessárias para garantir a lisura da administração pública.”
A investigação começou em maio de 2020 após a Sesacre publicar o resultado de um pregão presencial para registro de preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor. O valor total da contratação foi de R$ 2.470.000,00.
Conforme a PF, a CGU constatou indícios de restrição à competitividade da licitação. A análise do edital identificou cláusulas imprecisas que dificultam a apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A deficiência do documento não foi resolvida esmo após alerta da assessoria jurídica da Sesacre e impugnação por uma empresa participante.
A PF e a CGU também identificaram indícios de favorecimento e direcionamento da contratação do serviço. Ainda segundo as investigações, uma das empresas contratadas foi criada quatro dias antes da publicação do edital e venceu a licitação, mesmo sem apresentar atestado comprovando que possuía capacidade técnica para execução dos serviços.
Os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na contratação do serviço. O prejuízo calculado com as supostas irregularidades é de cerca de R$ 315 mil.
Impacto social
A PF informou ainda que durante os exercícios de 2020 e 2021, o Fundo Estadual de Saúde do Acre recebeu do SUS o total de R$ 539.728.423,45. Desse valor, R$ 129.992.858,55 foram especificamente para o combate à Covid-19.
“Com a necessidade permanente de conter o avanço do vírus, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos financeiros são primordiais para o sucesso no enfrentamento à pandemia. Dessa forma, qualquer situação que prejudique a correta aplicação de recursos destinados à promoção do direito constitucional à saúde provoca relevante impacto social”, pontuou a PF em nota.
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato e associação criminosa, do Código Penal. Além de fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame e fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato, e lavagem de dinheiro.
O superintendente da CGU, Ciro Oliveira, informou que um relatório técnico deve ser elaborado pelo órgão em cerca de dois meses com as análises feitas no material apreendido nesta quarta. Em seguida, o relatório deve ser encaminhado à PF para tomar as devidas providências no inquérito.
“As medidas de hoje buscam comprovar esses indícios, então foram feitas buscas nas empresas, estão sendo procurados documentos que mostrem os valores reais contratados e o próximo passo será analisar essa documentação e também analisar esse processo licitatório completo. Nossos auditores precisam fazer uma análise detalhada do processo para verificar se os indícios se comprovem ou não. Esses indícios são de restrição ao caráter competitivo da licitação, direcionamento de licitação”, afirmou.
O delegado da PF, Manoelino Costa Neto, disse que as investigações continuam e que não pode falar sobre quais empresas estão sendo alvo da ação por se tratar de processo sigiloso.
“Os crimes são de frustração ao caráter competitivo da licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. A partir de agora com a buscar e apreensão será feita análise do material apreendido e com essa análise serão dadas as devidas atenções no próximo passos da investigação. Podendo ser concluída até em 90 dias dependendo da complexidade.”
Mudanças na Sesacre
O governador Gladson Cameli fez mudanças na Secretaria Estadual de Saúde. O secretário Alysson Bestene deixou o cargo e assumiu a Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (Segov), pasta criada no mesma edição do Diário Oficial em que ele teve a nomeação revogada na Saúde.
Esta não foi a primeira vez que Bestene deixou a Saúde. Em 2019, ele foi exonerado do cargo depois de cinco meses à frente da pasta. Ele foi reconduzido ao cargo em novembro do mesmo ano.
Com a saída de Bestene da Sesacre, quem assumiu interinamente a pasta foi Muana da Costa Araújo. Ela é natural de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, bióloga de formação, estava há quase um ano na Diretoria Administrativa da Sesacre. Além disso, ela é entomóloga e especialista em processos educacionais em saúde.
Ainda nesta quarta (14), o governo voltou a fazer mudanças na pasta. Paula Mariano, que era secretária-adjunta, assumiu o comando da Secretaria Estadual de Saúde do Acre. Na mesma edição do DOE, Muana assume o cargo de Secretária Adjunta Executiva, Administrativo, Orçamento e Finanças da Sesacre.
Nota da Sesacre na íntegra
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa que até o momento não foi notificado por nenhum órgão fiscalizador sobre a operação denominada “Busdoor”, ocorrida nesta quarta-feira, 14, em Rio Branco.
O governo do Estado do Acre também manifesta apoio à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal (PF) para as apurações que considerarem necessárias para garantir a lisura da administração pública.
Reafirmamos o compromisso com a transparência e a gestão responsável da verba pública e nos mantemos no propósito de permanecer trabalhando em prol da melhoria da qualidade de vida da população acreana, sobretudo com ética, justiça e responsabilidade social.
Paula Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre